Operação do Ministério Público do ES contra organização criminosa, aplicando valores de heranças em processos judiciais e investigações.
Via @metropoles | Uma ação realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em 1º de agosto teve como alvo uma possível organização criminosa composta por juízes e advogados, suspeita de manipular processos judiciais para cometer golpes em espólios e se apropriar de valores de heranças deixadas por pessoas falecidas. Dois juízes foram investigados na Operação Follow The Money, nome dado à ação do MP capixaba: Bruno Fritoli, que foi detido por ordem do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está utilizando tornozeleira eletrônica.
Por determinação do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação executou um total de sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional. Durante as investigações do Ministério Público sobre o juiz Maurício Camatta Rangel, foi revelado como eram realizadas as alegadas fraudes processuais com a participação do magistrado. Em 26 de julho, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, solicitou à Justiça que Camatta fosse incluído na apuração.
Investigação sobre heranças e espólios
‘Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas’, anotou Berdeal. No mesmo dia que o Ministério Público apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados. Como era o ‘padrão’ apontado pelo MP? Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o Ministério Público, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem. Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução. Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o Ministério Público, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios. A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel. Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam ‘diversas infrações penais graves’, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.
Heranças, espólios e patrimônio em foco
Cobrança milionária a aposentado de MG morto em 2020 Um processo citado pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020. O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de.
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Fonte: © Direto News
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