Decisão em primeira instância condena União por erro em inquérito sobre fake news com participação de membros do STF.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União efetue o desbloqueio do perfil do ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) no Instagram, além de pagar uma indenização de R$ 20 mil. A sentença apontou um ‘erro procedimental’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao manter o desbloqueio do perfil do político. Caso haja discordância com a decisão, é possível recorrer da sentença.
A questão do desbloqueio do perfil de Homero Marchese gerou uma demora desnecessária no processo, resultando em uma indenização estipulada em R$ 20 mil. A decisão da Justiça Federal do Paraná ressalta a importância de evitar equívocos procedimentais que possam causar demora na resolução de casos semelhantes. O direito ao desbloqueio do perfil do ex-deputado foi garantido, mas a demora no processo evidenciou a necessidade de uma análise mais ágil e precisa em situações futuras.
Decisão sobre Desbloqueio de Perfis no Inquérito das Fake News
O jornal solicitou uma posição do ministro através da assessoria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para saber se haverá recurso, aguardando resposta até a publicação desta matéria.
O ex-parlamentar teve suas contas bloqueadas durante a investigação das fake news em novembro de 2022, devido à divulgação da presença de membros do STF em um evento nos EUA, acompanhada da frase: ‘Oportunidade imperdível’. Essa publicação foi interpretada como um estímulo à hostilidade contra os ministros, resultando em protestos em frente ao hotel onde estavam hospedados.
Embora o bloqueio tenha sido considerado necessário, o juiz da 1.ª Vara Federal de Maringá, José Jácomo Gimenes, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de liberar as contas do ex-deputado no Facebook e em outra plataforma em dezembro de 2022, sem incluir o perfil do Instagram. Essa foi a primeira vez que uma decisão de primeira instância confrontou um membro do STF.
Após a defesa de Homero Marchese recorrer ao Supremo para esclarecer a situação do perfil no Instagram, o processo só foi avaliado em janeiro de 2023, após o término de seu mandato na Assembleia Legislativa do Paraná. Com a perda do foro privilegiado, o caso foi encaminhado para a primeira instância, que, em maio de 2023, restabeleceu o acesso à conta na rede social.
A sentença apontou que, devido a uma suposta falha do ministro, o ex-deputado só recuperou o controle de sua conta após quase seis meses, resultando em significativas dificuldades de comunicação e constrangimentos. O juiz destacou que a situação poderia ter sido resolvida imediatamente em dezembro de 2022, evitando assim danos à reputação e à vida pessoal do autor.
Segundo o juiz, houve equívocos no procedimento, tanto pela falta de uma ordem clara de desbloqueio na decisão do STF quanto pela demora em encaminhar o caso à instância competente, levando à necessidade de embargos de declaração. Esses fatores apontam para a possibilidade de responsabilidade do Estado diante dos transtornos causados pela demora no desbloqueio.
Fonte: © Direto News
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