Empresas podem demitir funcionários que baixem jogos como Fortnite no computador do trabalho, considerando justa causa, segundo advogada trabalhista.
Uma usuária do TikTok, conhecida como @lavender.lorddddd, se tornou viral após descobrir que havia sido demitida de seu emprego por baixar o jogo Fortnite no computador fornecido pela empresa. A notícia da demitida surpreendeu a comunidade online, que rapidamente compartilhou o vídeo da usuária, que acumulou mais de 425 mil visualizações desde sua publicação em agosto.
A demitida de @lavender.lorddddd gerou uma grande discussão sobre a política de uso de recursos da empresa e a privacidade dos funcionários. A usuária afirmou que não sabia que baixar o jogo seria considerado uma violação das regras da empresa, o que levou à sua dispensada. A rescisão contratual foi um choque para a usuária, que agora busca entender melhor os termos do seu contrato de trabalho. A transparência é fundamental em qualquer relacionamento profissional.
Demissão por Baixar Jogo no Computador: Entenda os Direitos do Empregado
Uma jovem funcionária foi demitida após baixar o jogo Fortnite no computador da empresa. O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, com muitos usuários compartilhando suas próprias experiências semelhantes. Em um vídeo de 15 segundos, a jovem aparece sentada em sua mesa, com uma expressão pensativa, balançando a cabeça. A legenda na tela diz: ‘POV, fui demitida por baixar Fortnite no computador.’ Ela costuma postar seu desempenho no jogo em seu perfil e, em alguns vídeos antigos, relacionava o trabalho ao hobby.
Logo após a repercussão, vários usuários reagiram na seção de comentários, contando casos parecidos. ‘Isso me lembra de quando um cara da minha equipe me adicionou como amigo no PS5. Eu tive que demitir ele depois de vê-lo online no PlayStation o tempo todo em vez de responder no Slack’, comentou um internauta. Outro usuário também disse: ‘Uma vez fui repreendido por jogar paciência da Microsoft, mas foram eles que o mantiveram instalado no computador.’
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No Brasil, as empresas podem demitir funcionários por baixar jogos no computador de trabalho? Segundo Cristina Buchignani, advogada trabalhista e sócia do Costa Tavares Paes Advogados, o computador fornecido pelo empregador ao funcionário é uma ferramenta de trabalho e deve ser usada para realização da atividade objeto do contrato celebrado entre as partes. ‘Algumas empresas proíbem, expressamente, a utilização do computador para qualquer outra finalidade que não aquela estabelecida contratualmente, bem como a instalação de qualquer programa pelo trabalhador’, explica Buchignani.
Neste caso, segundo a advogada, a não observância da norma interna pode causar a rescisão contratual por iniciativa do empregado sem justa causa ou até mesmo por justa causa. ‘Para isso, o empregador deverá ter advertido o empregado acerca da desconformidade e, persistindo o fato, a justa causa poderá se caracterizar.’
Consequências da Instalação de Programas Não Autorizados
Ronan Leal Caldeira, head trabalhista do GVM Advogados, também avalia que o empregado pode ser demitido por justa causa a depender da situação. ‘Pode ser aplicado, no caso, uma pena de advertência ou suspensão, de caráter educativo. No entanto, em caso de reincidência, pode ser considerado o motivo para aplicação de dispensa por justa causa por ato de insubordinação ou mau procedimento.’
De acordo com Caldeira, os funcionários devem evitar a instalação de programas e aplicativos desconhecidos e não autorizados pelo empregador, principalmente se a empresa apresentar regras e normas que determinem penalidades em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). ‘O equipamento da empresa não poderá ser emprestado para terceiros, sendo de uso exclusivo do empregado, que poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado, inclusive pelo vazamento de dados, confidenciais ou não.’
Fonte: @ PEGN
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