Norma amplia validade de estágios realizados no exterior; benefícios para universidades brasileiras com cursos superiores para estudantes estrangeiros.
Uma nova legislação que já está em vigor equipara o intercâmbio realizado no exterior a estágio para cursos de graduação. A lei 14.913 de 2024 foi divulgada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU). Para quem a lei é válida? A norma se aplica aos estudantes estrangeiros ou brasileiros regularmente matriculados em cursos superiores no país, autorizados ou reconhecidos, ou no exterior, considerando o prazo do visto temporário de estudante. Como era antes? A regra, que foi ampliada, se aplicava apenas a atividades de extensão, monitorias e iniciação científica.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Qual foi o percurso no Congresso? A proposição passou por duas comissões na Câmara: Comissão de Educação (CE) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também foi analisada por duas comissões no Senado: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Comissão de Educação e Cultura (CE). No Senado, o projeto de lei recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que foi a relatora da matéria nas duas comissões da casa.
Intercâmbio: Ampliando Horizontes no Ensino Superior
A proposta dos deputados federais, com emenda de redação, foi mantida, enquanto o Senado planeja votar a dívida dos estados até a semana seguinte. A Câmara aprovou a prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025, com destaque para a necessidade das escolas combaterem a discriminação por gênero ou orientação sexual, conforme decisão do STF.
O PL 6.294/2019, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins, visa reconhecer projetos realizados no exterior como estágio, considerando as demandas do mercado de trabalho e os desafios da sociedade contemporânea. Essa iniciativa permite que os estudantes explorem seus potenciais de liderança em ambientes multiculturais, aproximando-os da realidade global.
A senadora Professora Dorinha Seabra destaca que a lei proposta incentivará a internacionalização das universidades brasileiras, promovendo a diversidade no ensino superior do país. A experiência cultural e as novas formas de pensamento adquiridas pelos estudantes contribuirão para elevar o posicionamento das instituições de ensino nos rankings internacionais, combatendo a falta de diversidade que tem sido um obstáculo.
Essas medidas visam enriquecer a formação acadêmica dos estudantes, proporcionando oportunidades de intercâmbio que ampliem seus horizontes e os preparem para os desafios de um mundo cada vez mais globalizado. O intercâmbio de conhecimentos e experiências entre estudantes estrangeiros e brasileiros é essencial para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, que esteja alinhada com as demandas atuais da sociedade.
Fonte: © CNN Brasil
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