O Conselho Federal da OAB aprovou série de tecnologias e diretrizes para a profissão, incluindo cibersegurança e proteção.
O Conselho Federal da OAB aprovou as recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica em 11 de março, com o objetivo de estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias. Essa medida visa garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais.
Para isso, a OAB estabeleceu um conjunto de critérios que devem ser observados no uso da inteligência artificial na advocacia, como a necessidade de haver controle humano sobre a geração de conteúdo e a responsabilidade por qualquer erro ou lesão causados pelos sistemas. Além disso, a entidade também recomenda que os advogados sejam treinados para lidar com essas tecnologias e que sejam desenvolvidas recomendações para garantir a transparência e a segurança dos sistemas de IA. A prática da advocacia deve ser baseada em princípios éticos e legais, e a utilização da inteligência artificial deve ser feita com responsabilidade e ética para garantir o bem-estar dos clientes, aplicando princípios de transparência.
Desafios da Inteligência Artificial na Advocacia
A utilização da inteligência artificial (IA) no âmbito da advocacia brasileira tem sido objeto de intensa discussão, levando a uma reflexão sobre as práticas de conduta a serem adotadas. O Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, em conjunto com o CFOAB, elaborou um conjunto de diretrizes para o uso ético e responsável da IA generativa na advocacia.
Tecnologias e Práticas Jurídicas
Entre as diretrizes principais, estão a Legislação aplicável, a Confidencialidade e privacidade, a Prática jurídica ética e a Comunicação sobre o uso de IA generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA e sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.
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Ética e Responsabilidade
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância desse tema, ressaltando que a OAB está atenta e preparada para lidar com as transformações trazidas pelo avanço da IA. O relator da proposta, conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto, enfatizou que a eventual adoção da recomendação traz segurança para o escritório e para o profissional, alertando para os ditames éticos da sua profissão.
Recomendações e Segurança
Para os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do CFOAB, as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. Eles destacaram a importância de tratar a inteligência artificial com responsabilidade e cuidado no uso dessas ferramentas.
Boas Práticas e Proteção
O conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, ressaltou a relevância do trabalho produzido pelo grupo. Ele enfatizou que as boas práticas promovem segurança e tranquilidade aos escritórios que adotarem o uso da IA, tornando-se um alerta para o trabalho jurídico realizado com o auxílio da IA.
Fonte: © Direto News
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