Inca apoia aumento de tributos em tramitação do Projeto de Lei Complementar, prevendo queda no consumo.
O debate sobre o aumento de imposto seletivo sobre as bebidas alcoólicas ganhou destaque com a divulgação de uma nota de apoio pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), visando proteger a saúde da população brasileira. A proposta faz parte da discussão em andamento referente ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, em fase de análise na Câmara dos Deputados, na capital federal.
A possibilidade de implementação de tributação seletiva sobre bebidas alcoólicas tem levantado discussões sobre os impactos econômicos e de saúde pública. O imposto específico é visto como uma ferramenta importante para desencorajar o consumo excessivo dessas substâncias, promovendo assim a conscientização da população sobre os riscos associados ao seu uso frequente.
Inca manifesta apoio à tributação seletiva para reduzir consumo de álcool
Vinculado ao Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) desempenha um papel crucial na prestação de serviços médicos a pacientes oncológicos e na formulação de políticas de saúde. Além disso, o órgão realiza pesquisas essenciais para a compreensão e tratamento do câncer. Segundo os dados divulgados em 2022, o consumo de álcool custou aproximadamente R$ 81,51 milhões em despesas federais de tratamento oncológico em 2018 no Brasil, conforme revelado por um estudo do Inca.
Esse valor representa apenas uma parcela dos gastos totais, com projeções apontando para um possível aumento para R$ 203 milhões até o ano de 2030. Especificamente, os pesquisadores analisaram os custos de procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com 30 anos ou mais, ressaltando a relevância de medidas preventivas.
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O Inca destaca a ligação direta entre o consumo de álcool e o aumento do risco de desenvolvimento de diversos tipos de câncer, como o de boca, esôfago, fígado e mama, entre outros. Com base em seus achados, enfatiza que a tributação seletiva sobre bebidas alcoólicas poderia desempenhar um papel significativo na redução de casos e mortes relacionados ao câncer, além de impactar positivamente os custos econômicos associados aos tratamentos.
Rumo ao Imposto Seletivo: Projeto de Lei Complementar 29/2024 e seus desdobramentos
O Projeto de Lei Complementar 29/2024 está no centro das discussões sobre a implementação do Imposto Seletivo (IS) no Brasil, como previsto na recente Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta visa regular a tributação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conforme revisão do artigo 153 da Constituição Federal.
Essa medida contempla a aplicação de alíquotas específicas e regras definidas em uma Lei Complementar, com foco na seletividade do imposto para desencorajar o consumo de itens específicos. Conhecido internacionalmente como ‘Sin Tax’, o Imposto Seletivo tem como alvo produtos que representam riscos significativos à sociedade, como álcool, tabaco e alimentos processados.
No contexto brasileiro, a proposta abrange a possibilidade de tributação de cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados, suscitando debates e posicionamentos diversos, inclusive dentro da indústria de bebidas alcoólicas. O Sindicerv, entidade representativa do setor cervejeiro, está entre os envolvidos nas negociações em torno do projeto, refletindo a complexidade e as opiniões contrastantes sobre o tema.
Fonte: @ Agencia Brasil
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