O contribuinte deve declarar a venda de imóveis no formulário do imposto de renda, detalhes sobre o imóvel comprado por ele, sem imposto devido.
A contagem regressiva para o término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerra em 31 de maio. Ainda há tempo para completar o formulário que será submetido à Receita Federal do Brasil. É importante incluir no documento a venda dos imóveis realizada ao longo do ano de 2023 para evitar problemas com o Imposto de Renda.
O IR é um tributo obrigatório e a declaração correta do Imposto de Renda garante a regularidade fiscal do contribuinte. Portanto, é essencial seguir todas as orientações para não ter complicações com a Receita Federal. Certifique-se de informar todas as transações financeiras relevantes na sua declaração do Imposto de Renda para estar em conformidade com a legislação vigente.
Detalhes sobre a Declaração do Imposto de Renda
Ao declarar a venda de um imóvel, o contribuinte deve seguir alguns passos importantes. O primeiro deles é utilizar o aplicativo Ganho de Capital, disponibilizado pela Receita Federal. Neste aplicativo, é necessário informar os dados do imóvel vendido, assim como os detalhes do comprador e do vendedor. Além disso, é preciso fornecer informações sobre a transação, como os valores envolvidos, a forma de pagamento, os custos com reformas e até mesmo as despesas com corretagem.
Caso o contribuinte tenha vendido um imóvel em determinado ano e adquirido outro com o mesmo valor, não haverá ganho de capital a ser declarado. No entanto, se o novo imóvel tiver sido adquirido por um valor menor ou se o contribuinte não utilizou todo o dinheiro da venda para a compra de um novo imóvel, então haverá um ganho de capital a ser considerado. O aplicativo fará os cálculos necessários para determinar se houve ou não ganho de capital e se a venda está sujeita à isenção de imposto.
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Após essa etapa, o contribuinte receberá uma guia com o imposto devido, que deverá ser pago em até 30 dias após a venda do imóvel. Somente após esse pagamento é que o contribuinte deverá realizar a declaração do Imposto de Renda. No programa disponibilizado pela Receita Federal, é preciso acessar a ficha de Ganhos de Capital e selecionar a opção de importação do GCAP referente ao ano da venda.
Durante essa importação, o lucro obtido com a venda do imóvel será automaticamente inserido na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva do IR. Se a venda estiver isenta de Imposto de Renda, o valor do lucro será inserido também de forma automática na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Além disso, o contribuinte precisará atualizar o status do imóvel na ficha de Bens e Direitos. Para isso, basta selecionar o imóvel que foi declarado em anos anteriores e editar as informações. Na descrição, é importante incluir todos os detalhes da venda, como a data, o comprador, o valor e a forma de pagamento. Na situação em 31/12/23, o valor deve ser deixado como zero.
Esses são os passos essenciais para declarar a venda de um imóvel e cumprir com as obrigações fiscais relacionadas ao Imposto de Renda. Certifique-se de seguir cada etapa com atenção para evitar problemas futuros.
Fonte: © Estadão Imóveis
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