Ministro das Minas e Energia ameaça resolver impasse no Amapá com MP, buscando acabar com subsídios e tarifas de energia elétrica indústrias de gás, que podem dobrar com projetos de lei em tramitação.
A preocupação com os altos custos da energia elétrica tem sido uma constante para os consumidores brasileiros. A cada mês, a conta de luz chega com um valor cada vez mais elevado, impactando diretamente o bolso das famílias.
É fundamental que medidas sejam tomadas para conter o constante aumento da tarifa de energia e garantir que o custo da energia seja mais acessível para todos. Afinal, a conta de luz não pode se tornar um peso insustentável para o orçamento mensal das famílias brasileiras.
Equatorial pressiona por reajuste na conta de luz
Alarmado com a pressão da Equatorial, distribuidora de energia do Amapá, que desde dezembro de 2023 tenta aprovar um reajuste tarifário de 44% na tarifa de energia elétrica do Estado a que teria direito, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu na semana passada que está discutindo com o Palácio do Planalto uma saída para conter a escalada de aumento da conta de luz.
O governo vem adiando desde o final do ano a elaboração de uma medida provisória para resolver não só a questão da Equatorial – cujo pedido de reajuste está parado na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – como a dos subsídios para energias renováveis.
Artigos Relacionados
O projeto de lei PL 11.247/18, que regulamenta a exploração de energia eólica offshore, pode gerar um acréscimo de R$ 25 bilhões por ano na conta de luz caso seja aprovado no Senado como está. O PL recebeu na Câmara uma série de jabutis (emendas que não dizem respeito ao tema original) que beneficiam as indústrias de gás e carvão.
A demora para atacar a questão dos subsídios reflete a dificuldade política do governo para se chegar a um entendimento no Congresso Nacional. Atualmente, quatro projetos em tramitação ameaçam inviabilizar a tarifa de energia.
O custo elevado da tarifa de luz levou há dez dias a Frente Nacional dos Consumidores de Energia – coalizão formada por 16 entidades de consumidores ligadas à indústria e ao comércio – a enviar ao Ministério de Minas e Energia uma proposta não só de revisão dos subsídios como uma ampla reformulação do setor elétrico.
De acordo com o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, as últimas grandes mudanças regulatórias ocorreram em 1998 e 2004, quando a matriz elétrica brasileira era bem diferente da atual. Ele considera uma ‘temeridade’ a sugestão do governo de emitir MPs para resolver os problemas do setor.
Outro tema que mobiliza o setor é a proposta do governo de renovar antecipadamente os contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia, que deveriam vencer entre 2026 e 2031, em vez de fazer nova licitação.
Impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica
A demora para atacar a questão dos subsídios reflete a dificuldade política do governo para se chegar a um entendimento no Congresso Nacional. Atualmente, quatro projetos em tramitação ameaçam inviabilizar a tarifa de energia.
O PL 2.703 – que amplia o período de isenção de taxas para quem instalar painéis solares, que teoricamente deveria ter acabado no ano passado – tem estimativa de um impacto adicional superior a R$ 1,6 bilhão ao ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para se ter uma ideia da disputa por subsídios, a estratégia do governo e de grupos organizados de consumidores é arquivar o PDL 365/22 e o PL 2.703, além de simplesmente blindar no Senado o Projeto de Lei 725/2022, que regulariza o mercado de hidrogênio verde – o PL foi aprovado na Câmara sem jabutis ou pedido de subsídios.
O governo vem adiando desde o final do ano a elaboração de uma medida provisória para resolver não só a questão da Equatorial – cujo pedido de reajuste está parado na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) – como a dos subsídios para energias renováveis.
As distribuidoras também elogiam o projeto do governo.
Renovação de contratos e impacto na tarifa de energia
Outro tema que mobiliza o setor é a proposta do governo de renovar antecipadamente os contratos de concessão de 19 distribuidoras de energia, que deveriam vencer entre 2026 e 2031, em vez de fazer nova licitação.
A demora para atacar a questão dos subsídios reflete a dificuldade política do governo para se chegar a um entendimento no Congresso Nacional. Atualmente, quatro projetos em tramitação ameaçam inviabilizar a tarifa de energia.
De acordo com Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), a renovação antecipada trará maior segurança para os contratos, facilitando as distribuidoras a captar investimentos no mercado financeiro.
A demora para atacar a questão dos subsídios reflete a dificuldade política do governo para se chegar a um entendimento no Congresso Nacional. Atualmente, quatro projetos em tramitação ameaçam inviabilizar a tarifa de energia.
A proposta do governo de antecipar a renovação de concessões de 19 distribuidoras de energia pode ajudar na discussão sobre a questão da tarifa de energia elétrica e outros temas que estão impactando o setor.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo