Cancelamentos afetam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar. Medidas rigorosas para proteger direitos dos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 empresas de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os constantes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento significativo de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e impactado os segurados, inclusive aqueles com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos.
Essas ações das operadoras de planos de saúde têm levantado preocupações quanto à proteção dos direitos dos consumidores e à qualidade dos serviços prestados. A Senacon está atenta a essas questões e busca garantir que os beneficiários sejam tratados de forma justa e que os planos de saúde cumpram com suas obrigações contratuais, proporcionando assistência adequada e contínua aos segurados.
Operadoras de Planos de Saúde sob Escrutínio por Cancelamentos Unilaterais
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas posições diante das recentes rescisões. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, criticou a prática como ‘inaceitável’, alertando para os riscos à saúde e à vida de muitos, especialmente aqueles dependentes de tratamentos contínuos e essenciais.
A Senacon reforça seu compromisso em zelar pelos direitos dos consumidores frente às operadoras de planos de saúde, buscando garantir transparência e segurança. Medidas rigorosas estão sendo implementadas para coibir abusos e garantir que os beneficiários sejam tratados com dignidade e respeito, conforme destacado em comunicado oficial.
Expansão de Queixas contra Operadoras de Planos de Saúde
Recentes levantamentos em diversas plataformas revelaram um aumento significativo nas reclamações. De acordo com dados, o portal consumidor.gov.br registrou 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações, e o Sindec Nacional contabilizou 66 ocorrências relacionadas ao tema.
O ano passado testemunhou um aumento expressivo no número de reclamações por cancelamento unilateral reportadas à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 5.888 queixas, representando um crescimento de 30,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, contra 11.096 em 2022.
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Planos de Saúde na Mira da Política
A insatisfação dos consumidores também ecoou no cenário político, com dois pedidos de CPI contra operadoras de planos de saúde sendo protocolados após a onda de cancelamentos e relatos de casos alarmantes. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo receberam denúncias, resultando em pelo menos duas audiências públicas nas últimas semanas.
A Senacon ressalta que muitos consumidores foram pegos de surpresa com rescisões abruptas de contratos, dificultando a busca por alternativas viáveis. A preocupação é ainda maior para beneficiários que necessitam de cuidados contínuos, sendo privados repentinamente de cobertura médica essencial, conforme comunicado oficial.
Garantindo Direitos dos Consumidores em Meio a Cancelamentos de Planos de Saúde
O diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, destaca que a Constituição assegura a proteção do consumidor como um direito fundamental e princípio da ordem econômica. A atuação da Senacon visa proteger os consumidores contra práticas abusivas, exigindo transparência e respeito por parte das operadoras de saúde em relação aos direitos dos beneficiários, conforme declarado em nota oficial.
Consultada, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) se colocou à disposição para colaborar com informações técnicas visando esclarecer questões relevantes sobre as operadoras de planos de saúde e suas regulamentações. A entidade reafirma seu compromisso em garantir acesso sustentável à saúde suplementar, buscando oferecer atendimento eficaz e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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