Programa beneficiará 430 mil pessoas no estado com manutenção do salário mínimo em regime CLT para trabalhadores domésticos, pescadores e artesanais.
O governo federal divulgou hoje um plano de apoio ao emprego que garante o recebimento de dois meses de salário mínimo para mais de 430.253 funcionários com registro em carteira de empresas do Rio Grande do Sul impactadas diretamente pelas inundações ocorridas em maio.
Além disso, o programa abrange outras formas de remuneração para auxiliar os trabalhadores afetados, visando garantir a estabilidade financeira durante esse período delicado.
Medidas de apoio aos trabalhadores atingidos pelas enchentes
O anúncio referente à implementação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado do Rio Grande do Sul. A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220).
O programa tem como objetivo garantir o pagamento direto do salário aos beneficiados. Como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, proporcionando uma estabilidade de quatro meses aos trabalhadores. ‘Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha’, enfatizou o ministro Marinho sobre o perfil das empresas elegíveis para aderir ao programa.
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Para viabilizar essa ação, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP) que entra em vigor de forma imediata, porém, requer aprovação do Congresso Nacional. Além disso, o governo pretende editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.
O anúncio do programa ocorreu um dia após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, solicitar ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário durante uma reunião no Palácio do Planalto. Como parte das medidas, além da MP que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs.
Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um total de R$ 124 milhões. A outra MP amplia a quantidade de municípios aptos a cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro já foi concedido a cerca de 100 mil famílias, conforme estimativas oficiais.
Durante um discurso aos prefeitos da região do Vale do Taquari, Lula ressaltou a importância de criar condições para a execução efetiva dos recursos destinados. ‘Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade’, afirmou o presidente.
Anteriormente, Lula visitou o bairro Passo de Estrela, em Cruzeiro do Sul, um dos mais afetados pelas enchentes, onde reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública e as residências danificadas pela catástrofe climática. ‘Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para.’
Fonte: @ Agencia Brasil
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