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Alterações na MP visam recuperar arrecadação com desoneração da folha de 17 setores, vetando uso de créditos de PIS/Cofins por empresas beneficiadas.
O governo federal divulgou na quarta-feira, 5 de junho, ajustes sugeridos na medida provisória (MP) emitida em março para desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e em cidades com até 156 mil habitantes, visando desoneração de encargos trabalhistas.
Essas mudanças têm como objetivo compensar os benefícios fiscais concedidos, proporcionando uma significativa redução nos encargos trabalhistas das empresas beneficiadas, além de estimular a geração de empregos e o crescimento econômico do país.
Propostas de desoneração visam melhorar resultados fiscais
Com as recentes alterações propostas, o governo almeja compensar os benefícios fiscais concedidos através da desoneração da folha de pagamento. A desoneração, introduzida em 2011 de forma temporária, tem sido alvo de debates intensos entre o Executivo e o Congresso, juntamente com os 17 setores beneficiados. A intenção é manter a desoneração pelo menos até 31 de dezembro de 2027, buscando reduzir os encargos trabalhistas e permitir uma variação na incidência tributária.
A desoneração da folha funciona por meio de um modelo de substituição tributária, que permite aos setores contemplados compensar a contribuição previdenciária por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com as novas propostas, o governo pretende limitar a utilização de créditos de PIS e Cofins para o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.
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Além disso, as empresas beneficiadas pela desoneração acumulam créditos com descontos no pagamento do PIS/Cofins, o que impacta diretamente na arrecadação. O governo estima que as medidas propostas podem ampliar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões em 2024, resultando em melhorias significativas para sua política fiscal.
Durante o anúncio das medidas, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância de corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. Ele ressaltou a necessidade de não criar ou aumentar tributos, garantindo que os contribuintes menores e o setor produtivo não sejam prejudicados.
Uma das medidas do pacote prevê a criação de um programa para cadastrar todos os benefícios tributários concedidos às empresas no país. Estima-se que as renúncias fiscais em vigor possam atingir a marca de R$ 600 bilhões, sendo que cerca de R$ 200 bilhões desses gastos tributários são desconhecidos e não monitorados.
Diante desse cenário, as propostas de desoneração buscam promover uma maior eficiência na arrecadação, evitando distorções e garantindo uma tributação mais equilibrada entre os setores contemplados e os não beneficiados pela desoneração da folha temporária.
Fonte: @ NEO FEED
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