Governo proibirá uso de cartão de crédito e Bolsa Família em apostas online. Legislação aprovada regulamentará publicidade e formas de pagamento, com regras em vigor para as empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida visa proteger os jogadores e garantir a segurança das apostas online.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad alertou os jogadores para resgatarem seus recursos nos sites afetados, evitando assim a perda de dinheiro. Além disso, ele enfatizou a importância de escolher sites de bets e jogos esportivas que atendam às normas legais, garantindo uma experiência segura e justa para todos os usuários. A fiscalização será rigorosa para evitar qualquer tipo de irregularidade no setor de apostas online.
Medidas mais duras para as apostas
O governo anunciou que adotará novas medidas para fiscalizar as regras que já estão em vigor, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas. Além disso, o governo também vai banir do espaço brasileiro as apostas não regulamentadas, que são cerca de 500 a 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias.
O ministro da Fazenda, Haddad, afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Além disso, o governo também vai acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo.
Impacto das apostas online
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
O ministro Haddad também informou que o governo federal quer regulamentar a publicidade das apostas online, que, em sua visão, está ‘completamente fora de controle’. Ele explicou que o governo vai tratar esse assunto com entidades ligadas ao setor de publicidade e autorregulação.
Legislação e regulamentação
A legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as apostas se adequem às novas regras. Essas regras têm uma série de dispositivos para proibir o uso de cartão de crédito, proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que começaram a identificar a formação de dois grupos: um de empresas sérias, que quiseram se adequar às novas regras, e outro de empresas que não quiseram se adequar.
O governo também vai banir as apostas que não se adequem às novas regras, e os sites que não se adequem serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, o governo também vai acompanhar a evolução da aposta e dos prêmios para evitar a dependência psicológica do jogo e a lavagem de dinheiro.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo