Ministério da Fazenda suspende operações de jogos de azar virtuais sem autorização a partir de 1º de outubro.
A partir de segunda-feira (30/09), o Google passará a ter uma nova política de anúncios para bets no Brasil. A partir dessa data, apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão anunciar suas bets na plataforma.
A atualização da política de anúncios para jogos de azar no Brasil foi feita na sexta-feira (27/09) e visa garantir que apenas empresas autorizadas ofereçam apostas eletrônicas aos usuários. Com essa mudança, o Google busca promover um ambiente mais seguro e responsável para os usuários que desejam fazer apostas online. A segurança dos usuários é nossa prioridade.
Regulamentação de Apostas no Brasil
Com a mudança, o Google se adaptou à portaria do Ministério da Fazenda que suspenderá, a partir de 1º de outubro, a operação das Bets que ainda não pediram autorização para funcionar no país. A companhia que tiver pedido a licença até o fim de setembro, mas ainda não atuava no Brasil, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.
As Bets que não pediram a autorização serão suspensas temporariamente, o que servirá como um instrumento para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais. Esse é um passo importante para a regulamentação de jogos de azar e apostas no Brasil.
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As empresas de apostas estão no centro das atenções nos últimos dias, após a divulgação de um relatório do Banco Central (BC), que informou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em Bets apenas em agosto. O montante equivale a 21,25% dos R$ 14,12 bilhões desembolsados pelo governo no mês passado com o programa social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providência de todos os ministérios envolvidos na regulamentação de apostas eletrônicas. Segundo Haddad, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas.
Regulamentação e Controle das Apostas
O governo recebeu 113 pedidos de Bets para operar no Brasil. Além disso, as Bets vão exigir autodeclaração de renda e terão trava de tempo para evitar o endividamento das famílias. A regulamentação de jogos de azar e apostas é um passo importante para garantir a segurança e a responsabilidade das operações de Bets no Brasil.
Fonte: @ PEGN
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