Fonajus realizou a primeira reunião do ano com dados estatísticos, pareceres e notas técnicas sobre saúde suplementar. Juízes apresentaram propostas para a política nacional de saúde.
O aumento da demanda por atendimentos médicos tem levado a uma crescente judicialização da saúde no país. Com o objetivo de buscar soluções para esse problema, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) se reuniu recentemente, sob a coordenação da conselheira Daiane Nogueira de Lira, para discutir estratégias de combate a essa questão.
Além das medidas aprovadas para reduzir a judicialização na área da saúde, o fórum também debateu a importância da prevenção de litígios e do fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde da população. É fundamental encontrar um equilíbrio entre o acesso à justiça e a garantia do direito à saúde de forma universal.
Judicialização na área da saúde: números e projeções
A conselheira chamou a atenção para a crescente judicialização na área da saúde, um fenômeno que tem se intensificado nos últimos anos. Segundo dados estatísticos do DataJud, em 2020 foram distribuídas 355 mil ações ligadas a esse tema. Já em 2021, houve um aumento de 17% na quantidade de processos em comparação com o ano anterior; em 2022, o crescimento foi de 12,5% em relação a 2021; e em 2023, um acréscimo impressionante de 21,3% em relação ao ano anterior.
A perspectiva para o ano de 2024 é ainda mais impressionante, com a previsão de atingir 685 mil ações até dezembro. Esse número representa um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Para lidar com essa alta demanda, a conselheira anunciou a disponibilização de 150 notas técnicas produzidas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).
Novidades na plataforma e-NatJus
Uma das medidas adotadas recentemente foi a inclusão de pareceres elaborados pelo Hospital das Clínicas em uma área reservada na plataforma e-NatJus. Essa ferramenta, que reúne um banco de dados de pareceres e notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) dos tribunais brasileiros, agora conta com mais essa funcionalidade para os usuários.
Além disso, um grupo de trabalho foi constituído para estudar maneiras de aprimorar a plataforma e-NatJus, visando melhorar a experiência dos usuários. Outra iniciativa relevante é a integração da saúde suplementar à plataforma, com a expectativa de facilitar o acesso a informações essenciais nesse setor.
Destaque para a política nacional e a atuação dos juízes
Em meio a esse cenário de judicialização na área da saúde, a conselheira destacou a importância de que a política nacional chegue efetivamente até a ponta, ou seja, aos juízes de primeiro grau, que lidam diretamente com essas demandas. Para isso, foi aprovada uma proposta para a criação de um Fonajus itinerante, que permitirá a interação com presidentes de tribunais e representantes locais.
Com a nova composição do Fonajus, determinada pela Portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça n.103/2024, novos membros passam a integrar o fórum, trazendo ainda mais diversidade e conhecimento para as discussões. É fundamental que haja uma atuação conjunta e estratégica para lidar de forma eficaz com a crescente demanda proveniente da judicialização na saúde.
Plano Nacional e o Prêmio CNJ de Qualidade
Durante a reunião, o Fonajus também debateu ações ligadas ao Plano Nacional (2024-2029) da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. Foi estabelecido um prazo de 120 dias para que os comitês estaduais e distrital de saúde elaborem seus planos, que serão considerados como critério de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade.
O fórum decidiu, ainda, suspender o prazo de 180 dias previsto para que os comitês estaduais e distrital de saúde desenvolvam fluxos e manuais de cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao direito à saúde pública. Essa decisão foi tomada em decorrência da prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.366.243, com repercussão geral, no STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Essas ações buscam encontrar soluções efetivas para lidar com a judicialização na área da saúde, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente para a população que depende do sistema judiciário para acessar seus direitos fundamentais. É essencial que todos os atores envolvidos trabalhem de forma colaborativa e coordenada para alcançar resultados positivos.
Fonte: © Conjur
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