Ministério propõe projeto de lei para expansão do ensino técnico, com meta de 3 milhões de alunos até 2030 e aval de Lula.
O governo federal divulgou hoje uma nova medida para diminuir os juros da dívida dos estados – uma solução esperada para aliviar as finanças dos governantes. Como contrapartida, os estados devem aumentar o número de matrículas no ensino técnico. De acordo com informações do Ministério da Economia, o projeto conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
O incentivo para a expansão do ensino médio técnico é uma estratégia importante para preparar os jovens para o mercado de trabalho. Além disso, a oferta de ensino médio profissionalizante contribui para a formação de mão de obra qualificada, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Proposta de Expansão do Ensino Técnico
O programa denominado ‘Juros por Educação’ foi apresentado em uma reunião realizada nesta terça-feira com os governadores das regiões Sul e Sudeste. O material divulgado pela União destaca a intenção de ‘mais que triplicar o número de matrículas’ no ensino médio profissionalizante. O governo federal aponta que a dívida acumulada dos estados chega a R$ 740 bilhões.
Quando analisamos os dados, percebemos que quatro estados respondem por 90% desse montante: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta será encaminhada ao Congresso como um projeto de lei, o que significa que as mudanças só entrarão em vigor após a aprovação e sanção do texto.
Metas de Expansão e Adesão Voluntária
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o funcionamento do programa ‘Juros por Educação’ se dará da seguinte forma: os estados terão a opção de aderir de forma voluntária; aqueles que aderirem poderão pagar juros menores, no período de 2025 a 2030, nos contratos de refinanciamento das dívidas.
Em contrapartida, será necessário cumprir metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico; quem atingir a meta receberá uma redução permanente dos juros. Além disso, os estados que não possuem dívidas com a União, ou possuem dívidas baixas, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais visando expandir o ensino técnico. A meta estabelecida pelo governo é alcançar 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Benefícios da Redução de Juros
De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta visa que os estados utilizem a ‘economia’ gerada pela redução dos juros para investir na área da educação. Quanto maior for a reserva financeira acumulada, maior será a diminuição dos juros.
O governo estabeleceu critérios para a aplicação desses recursos: uma taxa de juros de 3% ao ano exigirá que o estado invista 50% da economia em novas vagas para o ensino médio; já uma taxa de juros de 2% ao ano demandará o investimento de 100% da economia em vagas no ensino médio.
Os estados argumentam que o modelo atual, que varia entre a Selic e o IPCA, faz com que as dívidas aumentem a um ponto em que se tornam impagáveis. O governo de São Paulo, por exemplo, afirma que desembolsa anualmente R$ 21 bilhões para o pagamento da dívida, sem conseguir quitá-la.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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