Webinário com representantes das secretarias de educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, Ministério da Educação e Conselho Nacional.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou um seminário online sobre o ‘ICMS Educacional: práticas estaduais (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento contou com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacando a importância do ICMS Educacional para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, é um tributo essencial para o financiamento da educação nos estados brasileiros. Através do ICMS Educacional, é possível garantir recursos destinados à melhoria da qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação, impactando diretamente no futuro das novas gerações.
Discussão sobre o ICMS Educacional
O Ministério da Educação promoveu um encontro virtual, transmitido pelo seu canal no YouTube, para discutir as leis estaduais relacionadas ao uso dos indicadores educacionais na distribuição de parte do ICMS Educacional. Este imposto, conhecido como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), tem um papel crucial na destinação de recursos para a Educação.
Representantes das Secretarias de Educação de diferentes estados brasileiros, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilharam suas experiências e práticas nessa área. O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
Durante a abertura do encontro, Valdoir destacou a importância desse momento de discussão e diálogo em torno do ICMS Educacional. Ele ressaltou a relevância de utilizar indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos desse imposto, também conhecido como ICMS da Educação.
A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, que também representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), enfatizou a importância do tema para a educação no Brasil. Ela ressaltou a necessidade de debater e ouvir experiências e especialistas para compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Além disso, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), destacou a relevância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios na área da educação. Ele mencionou uma reunião recente em Brasília, onde foram discutidos desafios comuns enfrentados pelos entes federados no campo da educação.
O ICMS Educacional é uma questão fundamental para a educação no Brasil, e sua instituição em todos os estados do país é prevista constitucionalmente. A Emenda Constitucional nº 108/2020 estabelece as bases para a formalização da lei e sua execução, com destaque para o regime de colaboração entre estado e município, requisito essencial para que as redes de ensino possam receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e contribuir para a redução das desigualdades educacionais.
Fonte: © MEC GOV.br
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