Porte pessoal de maconha legalizada anima mercado, mas PEC das Drogas pode judicializar tema, impactando indústria e empregos formais e informais.
A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar o porte de maconha para uso individual no Brasil, confirmada no final do último mês com o desfecho de um processo que se arrastava na Corte desde 2015, gerou um sentimento positivo em um setor que já vivenciava um momento de crescimento notável no país.
A decisão do STF em relação à maconha foi vista como um marco importante para a discussão sobre a legalização da erva-medicinal no Brasil, abrindo portas para novas possibilidades e debates sobre o uso da erva-canabina no país. A mudança na legislação referente à maconha também levantou questões sobre o controle da produção e comercialização da daninha no território nacional.
Indústria da Maconha: Uso Medicinal e Potencial de Mercado
Atualmente, a chamada ‘indústria da maconha’ tem seu foco principal no uso medicinal da planta, que apresenta propriedades terapêuticas para diversas doenças. A cannabis, também conhecida como erva-medicinal ou erva-canabina, tem despertado grande interesse no mercado, especialmente no cenário brasileiro.
De acordo com dados da Kaya Mind, empresa especializada no mercado canábico brasileiro, houve um aumento significativo de 35% nas solicitações de importação de produtos à base de maconha no país, entre janeiro e maio deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Foram registrados quase 63 mil pedidos nos primeiros cinco meses de 2024, com uma média de 420 solicitações por dia. Em maio, especificamente, 1.540 municípios brasileiros registraram pedidos.
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A perspectiva de crescimento do mercado de cannabis no Brasil é promissora, com a possibilidade de criação de aproximadamente 328 mil empregos formais e informais em quatro anos, caso sejam estabelecidas regulamentações abrangentes para o uso medicinal, industrial e recreativo da maconha. A indústria da cannabis tem o potencial de movimentar até R$ 26 bilhões anualmente, segundo a consultoria.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 80 empresas dedicadas ao segmento da cannabis, oferecendo quase 2 mil produtos relacionados à maconha. Apesar do crescente uso medicinal, a importação ainda é necessária devido à proibição do cultivo interno.
Em 2015, a Anvisa autorizou a importação de medicamentos à base de canabidiol de forma excepcional, mediante prescrição médica. Recentemente, o STF decidiu que o porte de maconha continua sendo considerado ilícito, porém as penalidades para os usuários serão de natureza administrativa, não mais criminal.
A quantidade de maconha que diferencia usuários de traficantes foi estabelecida em 40g, equivalente a 6 plantas fêmeas de cannabis, de acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo. A Corte analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas e definiu que adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal não é mais considerado crime.
Apesar da decisão do STF, especialistas acreditam que a discussão sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal está longe de ser encerrada. O Congresso Nacional ainda deve debater questões relacionadas ao tema, o que indica que o debate está apenas começando.
Fonte: @ Info Money
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