Acordo a ser assinado nesta quinta (5) estabelece que tecnologias de IA devem respeitar direitos humanos e valores democráticos.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão prestes a firmar o primeiro acordo internacional que estabelece diretrizes e normas para a utilização da inteligência artificial nos setores público e privado, conforme noticiado pela agência Reuters, com informações do Financial Times nesta quinta-feira (5). Esse tratado representa um marco importante na regulamentação da inteligência artificial.
Com a crescente adoção de sistemas de inteligência artificial, a necessidade de um framework claro se torna ainda mais evidente. A tecnologia de IA está transformando diversas indústrias, e a colaboração entre essas potências é fundamental para garantir que seu uso seja ético e seguro. A regulamentação adequada pode ajudar a mitigar riscos e maximizar benefícios.
Acordo Inédito sobre Inteligência Artificial
O tratado inovador, que foi desenvolvido ao longo de dois anos com a colaboração de mais de 50 nações, está previsto para ser assinado ainda nesta quinta-feira, conforme informações da agência. Entre os países que contribuíram para a elaboração deste importante acordo estão Canadá, Israel, Japão e Austrália. Este é o primeiro acordo com um poder real global e está reunindo um conjunto bastante diversificado de nações, afirmou Peter Kyle, ministro da Tecnologia do Reino Unido, segundo o relatório. Os Estados Unidos declararam que estão ‘comprometidos em garantir que as tecnologias de IA promovam o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos’, conforme relato de um funcionário de alto escalão do governo de Joe Biden.
Regulação Necessária da Tecnologia de IA
Leia também: A regulação da IA é essencial, mas deve ser equilibrada, defendem líderes brasileiros. Especialistas têm analisado a decisão do governo de liberar o uso de dados brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial da Meta. De acordo com o jornal, a convenção exige que os signatários assumam a responsabilidade por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios gerados pelos sistemas de IA. Além disso, o Financial Times informou que esses sistemas devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade, e as vítimas de violações relacionadas à IA devem ter acesso a recursos legais adequados.
Características do Tratado Internacional
O acordo foi caracterizado como ‘juridicamente vinculativo’, o que significa que as partes que o assinam têm a obrigação de cumpri-lo. No entanto, conforme mencionado pelo jornal, o tratado não prevê sanções diretas, como multas, para aqueles que não cumprirem suas disposições. A criação deste acordo foi realizada pela convenção do Conselho da Europa sobre IA, que trata de direitos humanos, democracia e do Estado de Direito, sendo elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O conselho finalizou o rascunho da convenção em março e, após isso, a convenção foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio, estando agora aberta para assinatura nesta quinta-feira.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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