Setores da cesta básica e do imposto do pecado pressionam pela entrega do relatório final de regulamentação da reforma, com alíquotas mais baixas.
A reforma tributária avançou para uma etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, que destacam os aspectos fundamentais da regulamentação do novo modelo tributário.
O debate sobre as mudanças na tributação ganha destaque, evidenciando a urgência de uma reforma fiscal abrangente para promover a justiça e eficiência no sistema tributário brasileiro. É fundamental que as propostas de reforma tributária sejam amplamente discutidas para garantir um ambiente econômico mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento do país. fase
Reforma Tributária: Decisões Finais e Pressões dos Setores
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, diversas questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos colegiados de grupos para buscar alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por debater o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de tornar o texto oficial na manhã seguinte, 4 de julho.
Um desses projetos é o PLP 68/2024, considerado o mais relevante, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
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O formato de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho (cada um composto por 7 deputados, representando cada partido político com assento na Câmara), agilizou o processo e, simultaneamente, protegeu os grupos de trabalho, ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para aprovar a regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
A fase crucial da reforma tributária envolve a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso em dezembro.
Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, uma vez que o compromisso é não elevar a carga tributária total existente, mantendo a alíquota do IVA no máximo em 26,5%. Dois temas específicos geraram pressão dos grupos de interesse no desfecho: a cesta básica e o imposto seletivo.
Por exemplo, o setor agropecuário tentou incluir carnes, aves e suínos na lista da cesta básica com isenção de impostos. Por outro lado, os setores sujeitos ao IS – o chamado ‘imposto do pecado’, com sobretaxa sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica provocou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de sobretaxação pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso abriu espaço para incluir nas apostas do IS as apostas esportivas online, as chamadas bets, para compensar a isenção de carnes.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, o desfecho das discussões sobre a regulamentação reforçou a percepção de que é inviável conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA’
Fonte: @ NEO FEED
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