Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento, com foco em reeducação e monitoramento de vítimas em delegacias.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (18), o decreto que estabelece medidas para combater a violência contra mulher em todo o país. A nova legislação exige a implementação de políticas públicas específicas nos estados e municípios, visando a redução dos índices de agressões e o apoio às vítimas. A iniciativa busca fortalecer o sistema de proteção e garantir o cumprimento dos direitos das mulheres.
Além disso, o governo federal destinou verbas para a capacitação de profissionais que lidam diretamente com casos de violência doméstica e violência familiar. Essa ação visa aprimorar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e ampliar o alcance das medidas de prevenção. É fundamental que a sociedade se una no combate à violência contra mulher e promova a conscientização sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.
Enfrentamento da violência contra mulher: novas medidas em vigor
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência doméstica e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. O enfrentamento estadual da violência familiar é uma prioridade que requer a atenção de todos os setores da sociedade.
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Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas. O atendimento às vítimas de violência doméstica deve ser feito de forma eficaz e humanizada, garantindo o acolhimento e a proteção necessários.
Mais divulgação Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. ‘A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto’, destacou. Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia.
Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto. O presidente falou também sobre a criação de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano, disse. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra mulher.
O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, ainda termos que lidar com situações de violência doméstica e familiar. O monitoramento constante e o atendimento especializado são essenciais para garantir a segurança e a integridade das vítimas. A reeducação dos agressores também é fundamental para romper o ciclo de violência e promover uma sociedade mais justa e igualitária. A proteção das mulheres deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade, e a conscientização sobre a gravidade da violência contra mulher é o primeiro passo para a construção de um futuro mais seguro e respeitoso para todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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