Gigantes da tecnologia anunciaram plano de conformidade e medidas para aumentar transparência na regulamentação e tratamento de dados.
A decisão do governo que autoriza a Meta a utilizar informações de cidadãos brasileiros para aprimorar a inteligência artificial é considerada por especialistas consultados pelo g1 como um avanço na definição de diretrizes para essa meta. A Meta detém o Instagram, o Facebook, o Threads e o WhatsApp.
Em um cenário em que a Meta se consolida como uma grande empresa de tecnologia com diversos aplicativos de mensagens sob sua tutela, a permissão para uso de dados dos brasileiros para aprimorar a inteligência artificial representa um marco importante. A decisão do governo abre caminho para uma maior integração entre os serviços oferecidos pela Meta e reforça sua posição como uma grande empresa de tecnologia no setor de aplicativos de mensagens.
Meta: Autoridade Nacional de Proteção de Dados suspende coleta de dados
Em julho, a grande empresa tecnologia Meta teve a coleta de dados de usuários suspensa pela ANPD. Essa medida ocorreu após o Idec levantar questionamentos sobre a privacidade dos usuários da Meta e a falta de transparência da plataforma em relação ao compartilhamento de dados. No entanto, a ANPD, nesta sexta-feira (30), autorizou a Meta a retomar a prática, desde que cumpra um ‘plano de conformidade’ para se adequar à LGPD. Por outro lado, o TRF-3 revogou uma liminar que proibia o aplicativo de mensagens WhatsApp, pertencente à Meta, de compartilhar dados dos usuários brasileiros com outras empresas do grupo.
Regulamentação e Proteção de Dados na Prática da Meta
Especialistas em inteligência artificial destacam que o uso de dados pessoais para treinar IA é uma prática consolidada, mas carece de regulamentação. O caso da Meta pode indicar uma nova direção para o mercado, evidenciando a necessidade de transparência e comunicação clara com os usuários sobre o tratamento de dados. A pesquisadora Yasmin Curzi ressalta a importância de informar os usuários sobre o uso de seus dados para garantir uma compreensão adequada das práticas da empresa.
Decisão da ANPD e Criticismo do Idec
Em coletiva de imprensa, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou os parâmetros estabelecidos para a Meta, incluindo a transparência no uso dos dados e o direito de negar a coleta. No entanto, o Idec criticou a decisão, alegando que as exigências são insuficientes conforme a LGPD. Para o Idec, a Meta utiliza os dados dos usuários para fins lucrativos, indo além do necessário para a prestação de serviços.
Orientações da ANPD e Transparência na Prática de IA
Carlos Affonso Souza, advogado especializado em direito digital, destaca a importância das orientações da ANPD para aumentar a transparência na prática de IA. Ele ressalta que, mesmo com a falta de diretrizes claras, as instruções da ANPD para a Meta trazem luz às práticas do mercado, fornecendo uma orientação necessária para garantir a proteção dos dados dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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