Aumento de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça do Trabalho sugere descumprimento de importantes precedentes sobre o tema.
O aumento das demandas judiciais contra sentenças da Justiça do Trabalho sugere que este setor do Judiciário não está seguindo devidamente as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal em questões trabalhistas. No entanto, estudos recentes revelam uma realidade diferente, mostrando que a Justiça do Trabalho tem se esforçado para aplicar corretamente os precedentes do STF nesse campo.
Além disso, é importante ressaltar que a atuação da Justiça do Trabalho reflete o compromisso do sistema trabalhista em garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores. A integração entre os diversos órgãos do Judiciário é fundamental para assegurar a efetividade das decisões e promover a justiça nas relações de trabalho.
Luciana destaca importância da aproximação entre STF e Justiça do Trabalho
Luciana Conforti, juíza do Trabalho da 6ª Região (PE) e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ressalta a necessidade de uma maior aproximação de entendimentos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ramo da Justiça do Trabalho. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, Luciana abordou a relevância desse tema.
As reclamações constitucionais têm sido objeto de intensas pesquisas, com a Anamatra encomendando estudos sobre o assunto a um grupo da USP. Essas pesquisas revelaram um alargamento na recepção desse instituto, que tem sido utilizado em alguns casos como alternativa recursal, sem a necessária aderência estrita aos precedentes.
Segundo a juíza, o aumento no número de reclamações constitucionais não tem sido acompanhado pelo devido enfrentamento aos precedentes do STF. Luciana destaca que, em questões como a pejotização, a falta de alinhamento com as orientações da corte tem gerado controvérsias.
A magistrada menciona que, apesar de a pejotização ser frequentemente invocada, os ministros do STF têm rejeitado reclamações constitucionais que não demonstram uma conexão clara com os precedentes estabelecidos. Isso evidencia que a matéria ainda não está pacificada na mais alta corte do país, o que gera insegurança jurídica.
Para Luciana, é fundamental que haja uma maior aderência aos precedentes do STF e uma maior harmonização de entendimentos entre as instâncias judiciais. Essa aproximação é essencial para superar as divergências existentes e garantir maior segurança jurídica à sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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