Tribunais de Justiça podem adotar o Enam em substituição à primeira etapa dos concursos para a carreira da magistratura.
Os concursos públicos são uma etapa fundamental para quem deseja seguir carreira na magistratura. Recentemente, os Tribunais de Justiça passaram a ter a opção de utilizar o Exame Nacional da Magistratura (Enam) como parte do processo seletivo, substituindo a primeira etapa dos certames.
Essa mudança traz mais uma alternativa para os candidatos que almejam ingresso na carreira da magistratura, ampliando as possibilidades de preparação e avaliação. Além disso, a adoção do Enam pelos Tribunais de Justiça pode impactar positivamente a forma como os processos seletivos são conduzidos, tornando o caminho para a magistratura ainda mais desafiador e enriquecedor.
Concursos Públicos: Mudanças Aprovadas pelo CNJ
Durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma novidade que impactará os certames para ingresso na carreira. A alteração foi decidida por unanimidade nesta terça-feira (13/8) e envolve um ato normativo que modifica a Resolução CNJ 75/2009.
Processo Seletivo: Economia de Recursos e Agilidade
A mudança foi motivada pela bem-sucedida experiência do primeiro Enam, realizado em abril deste ano. A medida será aplicada em concursos que já prevejam essa opção no edital de abertura, onde a primeira etapa não terá caráter classificatório. O objetivo é promover a autonomia dos tribunais e otimizar o uso dos recursos públicos.
Ingresso na Carreira: Regras para Adoção do Enam
Segundo o texto aprovado, os tribunais que optarem pelo exame na primeira etapa poderão condicionar essa substituição ao não alcance de um número máximo de candidatos com inscrição preliminar deferida. Caso esse limite seja atingido, o Enam não substituirá a fase inicial, que será classificatória.
Magistratura Nacional: Critérios de Desempate e Vagas Reservadas
O novo ato normativo estabelece que em caso de empate, será considerado o candidato mais velho. Além disso, as vagas não preenchidas destinadas a candidatos com deficiência serão disponibilizadas aos demais habilitados, seguindo a ordem de classificação no concurso. Essas medidas visam garantir a transparência e a eficiência do processo seletivo.
Com base nas informações divulgadas pela assessoria de imprensa do CNJ, as mudanças propostas buscam modernizar e simplificar os concursos públicos, tornando o ingresso na carreira de magistratura mais ágil e eficaz.
Fonte: © Conjur
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