Ministro da Fazenda anunciou contingenciamento de R$ 3,8 bi para cumprir meta fiscal deste ano e evitar déficit. Equipe econômica do governo preocupada com nova estimativa. Tribunal de Contas da União avaliará.
A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a prática de empréstimo de recursos proporciona estabilidade para a gestão do Executivo lidar com o déficit primário próximo ao limite inferior do arcabouço fiscal, ao invés de seguir a meta de saldo zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além disso, a estratégia de financiamento de projetos públicos tem sido essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do país, permitindo investimentos em áreas prioritárias e estimulando o crescimento sustentável. Os empréstimos de recursos têm sido uma ferramenta fundamental para garantir a continuidade de programas sociais e a realização de obras de infraestrutura necessárias para o progresso nacional.
Ministro da Fazenda Anuncia Contingenciamento de R$ 3,8 Bilhões
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento importante sobre as medidas econômicas do governo. Ele anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para garantir que a meta fiscal deste ano não seja descumprida. Essa ação visa manter a estabilidade econômica e controlar o déficit previsto para o período.
O cenário econômico atual é desafiador, com a necessidade de equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do país. O novo arcabouço fiscal estabelecido prevê que mesmo com uma variação de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para baixo, a meta fiscal será cumprida. Isso significa que o governo tem uma margem de até R$ 28,8 bilhões para lidar com o déficit.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre será divulgado na próxima segunda-feira (22) e trará mais detalhes sobre a situação econômica do país. A nova estimativa para o déficit é de R$ 32,6 bilhões, o que levou ao anúncio do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre a importância de manter o foco no centro da meta fiscal, evitando riscos que possam comprometer a credibilidade das regras fiscais. A equipe econômica também defendeu um contingenciamento maior para evitar que o governo ultrapasse o limite inferior da banda estabelecida.
É fundamental que o governo mantenha a disciplina fiscal e evite surpresas negativas que possam comprometer o cumprimento das metas estabelecidas. Caso haja um descumprimento, as consequências podem ser restritivas, afetando o planejamento orçamentário para os próximos anos.
O fenômeno do ‘empoçamento’ de recursos é recorrente, com valores não utilizados retornando para os cofres da União ao final do exercício. Em 2023, esse montante atingiu R$ 19,8 bilhões, mostrando a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos.
Além do aspecto econômico, há também uma dimensão política envolvida nesse processo. A estratégia de mirar no limite inferior da banda do arcabouço fiscal permite que o contingenciamento seja menor, evitando impactos mais severos no orçamento.
O bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento também foi anunciado, demonstrando o compromisso do governo em manter o equilíbrio das contas públicas. Essas medidas visam garantir a estabilidade econômica e financeira do país, mesmo diante dos desafios enfrentados.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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