Pedidos questionam acordos entre fabricantes de celulares e empresas de jogos de azar. Secretaria Nacional do Consumidor cobra resposta em 10 dias sobre contratos firmados e mecanismos para impedir apostas via aplicativos, sob o Código de Defesa do Consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou uma medida importante para proteger os consumidores brasileiros, notificando oito empresas fabricantes de celulares para que forneçam explicações sobre a possível instalação de aplicativos de apostas em dispositivos novos. Essa ação visa garantir que os consumidores tenham controle sobre os aplicativos instalados em seus aparelhos.
Além disso, a Senacon também está investigando se essas empresas estão respeitando as leis de proteção ao consumidor ao pré-instalar programas e ferramentas que podem ser considerados indesejados. A notificação foi enviada às empresas na quarta-feira (18) e elas devem fornecer explicações sobre suas práticas de instalação de softwares em dispositivos novos. A transparência é fundamental para garantir que os consumidores tenham uma experiência segura e satisfatória ao usar seus celulares.
Investigação sobre aplicativos de apostas em celulares
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está investigando a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. As empresas investigadas são: Samsung Brasil DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
A Senacon questiona a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares sem o devido consentimento do consumidor, considerando essa prática abusiva e contrária à legislação. As fabricantes têm dez dias para responder às perguntas da Senacon, caso contrário, estarão sujeitas a sanções.
Questionamentos sobre a existência de acordos
A Senacon pediu que as empresas apresentem cópias dos contratos firmados com empresas de apostas, caso existam. Além disso, a Secretaria questionou se os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados e quais são os jogos de apostas pré-instalados. A Senacon também quer saber se as fabricantes têm algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos.
Caso existam acordos, a Senacon pede os seguintes esclarecimentos:
* Quais os termos dos contratos firmados?
* Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
* Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar em sanções como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Senacon está investigando a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar, e as empresas investigadas devem responder às perguntas da Secretaria para evitar sanções.
Importância da transparência em aplicativos e programas
A investigação da Senacon destaca a importância da transparência em aplicativos e programas, especialmente quando se trata de jogos de azar. A pré-instalação de aplicativos sem o devido consentimento do consumidor é considerada uma prática abusiva e contrária à legislação. A Senacon está trabalhando para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e forneçam informações claras e transparentes sobre os aplicativos e programas que oferecem.
A investigação também destaca a importância de mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis. A Senacon está trabalhando para garantir que as empresas implementem medidas para proteger esses grupos e evitar que sejam prejudicados por jogos de azar.
Softwares e ferramentas para jogos de azar
A investigação da Senacon também aborda a questão dos softwares e ferramentas utilizados para jogos de azar. A Secretaria está investigando se as empresas estão utilizando softwares e ferramentas que permitam a pré-instalação de aplicativos de apostas sem o devido consentimento do consumidor. A Senacon está trabalhando para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e forneçam informações claras e transparentes sobre os softwares e ferramentas que utilizam.
A investigação da Senacon é um passo importante para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e forneçam informações claras e transparentes sobre os aplicativos e programas que oferecem. A Senacon está trabalhando para garantir que as empresas implementem medidas para proteger os consumidores e evitar que sejam prejudicados por jogos de azar.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo