Morando em aluguel, notícia de transferência trabalho pode causar dor de cabeça: como processar rescisão de contrato de locação? Proprietário/locador, declaração formal registrada, mudança de emprego nacional/internacional, procedimento de notificação prévia. Transferido, trabalhar novamente, sem contrato de aluguel existente.
Uma transferência de emprego para uma cidade distante ainda é uma situação comum para diversos profissionais, mesmo em tempos de maior flexibilidade no trabalho. Caso você esteja nessa situação e resida em um imóvel alugado, a questão da rescisão do contrato pode surgir. Entretanto, é importante lembrar que a legislação já contempla formas de lidar com essa situação, garantindo direitos tanto para o inquilino quanto para o locador.
Além disso, a mudança de emprego pode trazer oportunidades incríveis de crescimento profissional e pessoal. Quando somos transferidos para um novo local, temos a chance de explorar novos horizontes, ampliar nossa rede de contatos e adquirir experiências valiosas. A adaptação a um ambiente de trabalho diferente também pode ser um estímulo para o desenvolvimento de novas habilidades e competências. Portanto, mesmo diante dos desafios que uma transferência de emprego pode trazer, é importante encará-la como uma possibilidade de crescimento e renovação.
Entenda os Procedimentos sobre Transferência de Emprego e Mudança de Inquilinato
De acordo com Constantinos V. Maia, especialista em questões imobiliárias da Martorelli Advogados, quando um inquilino decide mudar de emprego e precisa se transferir para outra localidade, ele pode devolver o imóvel alugado sem pagar multa. No entanto, é fundamental compreender os motivos por trás dessa mudança.
Um direito importante do inquilino, nesse caso, é não ser penalizado com a multa presente no contrato de locação em situações de mudança de emprego. A legislação, no entanto, não especifica se essa mudança deve ser nacional ou internacional.
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A interpretação jurisprudencial aponta que a transferência mencionada deve se referir à mudança para outro município ou estado, de modo que inviabilize o deslocamento diário do empregado até o local de trabalho. Não há restrições para acionar essa cláusula, de acordo com o advogado.
Procedimento de Notificação Prévia em Casos de Transferência de Emprego
Quando o inquilino precisa acionar essa cláusula de transferência de emprego, basta solicitar à empresa uma declaração formal registrada que comprove o seu vínculo empregatício, a transferência, as origens e destinos envolvidos, bem como as datas de início no novo local de trabalho.
Desde que o procedimento de notificação prévia seja devidamente cumprido, com a apresentação dos documentos acima mencionados, o locador não tem o direito de cobrar qualquer multa pela rescisão antecipada do contrato. É aconselhável que o proprietário e o inquilino entrem em acordo sobre um prazo razoável de saída do imóvel.
A lei estipula que o prazo mínimo entre a notificação da transferência e a devolução do imóvel seja de 30 dias. É fundamental seguir os trâmites corretamente para garantir que não haja problemas futuros.
Fonte: © Estadão Imóveis
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