Lei sancionada com vetos por Lula estabelece itinerários formativos e formação geral básica, com carga horária total e período de transição.
Com a sanção presidencial da lei que estabelece as diretrizes do Novo Ensino Médio, com certas modificações, a dinâmica das escolas brasileiras passará por transformações a partir de 2025, com um período de adaptação para os estudantes que estiverem frequentando o Ensino Médio nesse período. Uma das principais alterações será na carga horária total para os três anos de estudo no Ensino Médio.
Essa reforma impactará não apenas o Ensino Médio, mas também outras etapas da Educação Secundária, buscando promover uma formação mais completa e alinhada com as demandas atuais. As mudanças propostas visam preparar os estudantes de forma mais eficaz para o mercado de trabalho e para o ensino superior.
Reformulação da Lei do Ensino Médio
A recente sanção presidencial da nova legislação sobre o Ensino Médio trouxe mudanças significativas. A carga horária total de 3 mil horas permanece inalterada, porém houve uma reorganização, com um aumento no tempo dedicado à formação geral básica. Agora, a divisão ficará da seguinte maneira: 2.400 horas para a formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, abrangendo áreas como linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, além de ciências humanas e sociais aplicadas. Essas modificações são aplicáveis aos estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
O Conselho Nacional de Educação, composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação, agora será responsável pela elaboração dos itinerários formativos, antes de competência exclusiva do Ministério. Para os alunos que escolherem a formação técnica, a carga horária será distribuída da seguinte forma: 1.800 horas para a formação geral básica, 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas relacionadas à formação técnica profissional da Base Nacional Comum Curricular e 900 horas para disciplinas específicas do curso técnico selecionado pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser realizada em parceria entre as secretarias de Educação estaduais e instituições credenciadas de educação profissional. Apesar de tentativas de alteração, o espanhol permanece como disciplina não obrigatória, podendo ser ofertado de forma adicional, como opção preferencial, considerando as possibilidades das redes de ensino. O ensino médio em línguas maternas poderá ser disponibilizado para comunidades indígenas.
De acordo com o texto aprovado, cada município deverá ter ao menos uma escola pública que ofereça ensino médio no período noturno, desde que haja demanda comprovada por meio de matrículas nesse horário. Essas medidas visam promover uma educação secundária mais adaptada às necessidades e realidades dos estudantes, garantindo uma formação abrangente e de qualidade.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo