Para zerar déficit do governo, proposta de aumento de alíquota da CSLL e imposto sobre JCP afeta receita de empresas e controle econômico.
O aumento de tributos é uma realidade que o setor produtivo brasileiro terá que enfrentar em 2025. Essa medida visa cobrir parte do déficit público e zerar as contas do governo até o final do próximo ano. A equipe econômica, que vinha evitando essa ação, não teve outra alternativa senão optar por essa elevação de impostos para conter as críticas sobre a falta de controle dos gastos públicos.
O incremento de tributos traz consigo desafios para as empresas brasileiras, que terão que se adaptar a essa nova realidade. A elevação de impostos impactará diretamente nos custos de produção e na competitividade do mercado. É fundamental que as organizações estejam preparadas para lidar com esse aumento de tributos e busquem alternativas para manter sua sustentabilidade financeira em meio a esse cenário desafiador. diferencia
Aumento de Tributos: Projeto de Lei do Orçamento de 2025
O aumento encomendado pelo projeto de lei do Orçamento de 2025 foi entregue pela equipe econômica ao Congresso Nacional em 30 de agosto. O PL estima que o governo buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras. Essa diferença virá, entre outras fontes, com o incremento de 1% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas, e em dois pontos percentuais da alíquota para as instituições financeiras.
Elevação de Tributos: Impacto Econômico e Controle de Gastos Públicos
A proposta também prevê o aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios podem custar R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027.
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Impacto do Aumento de Tributos: Receitas Extras e Equilíbrio Orçamentário
Por isso, buscou outras receitas, como a elevação da alíquota do CSLL e do JCP. Estamos contando com a aprovação dessas medidas no Congresso para equilibrar o Orçamento e garantir a compensação necessária. A implementação dessas mudanças é crucial para atender ao déficit gerado pela desoneração, afirmou Durigan.
Aumento de Impostos: Advertências e Previsões Econômicas
Advogados tributaristas fizeram duas advertências. A primeira é que a elevação da alíquota da CSLL vai pesar nas receitas das empresas. A segunda é que esse impacto provavelmente será repassado aos consumidores por meio de aumento de produtos ou serviços, gerando inflação.
Desafios do Aumento de Tributos: Receitas Extras e Setores da Economia
No detalhamento das receitas extras que o governo vai buscar, a arrecadação com a CSLL e JCP prevista é de R$ 17,9 bilhões, apenas 10,7% do total. Felipe Dias, sócio tributário do escritório Arbach & Farhat Advogados, observa que o projeto de lei com a proposta de aumento da alíquota de CSLL chega a ser inovador por conseguir fisgar praticamente todas as categorias corporativas.
Impacto do Aumento de Tributos: Carga Tributária e Setores Específicos
Um aumento de 1% da CSLL pode parecer pouco, mas representa muito. Uma empresa comum paga 25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) mais 9% de CSLL, totalizando uma carga tributária de 34%, que passará a 35%. Para as instituições financeiras, a mordida será maior, com a alíquota de CSLL subindo para 22%.
Consequências do Aumento de Tributos: Setores Financeiros e Seguradoras
Os bancos passarão a pagar 22% de CSLL, aumentando a carga tributária geral para 47%, incluindo o IRPJ. As seguradoras, que também pagam uma alíquota maior de CSLL, passarão a pagar 16% em vez de 15%. O impacto previsto na concessão de crédito e nas apólices de seguro é evidente devido ao aumento da CSLL cobrado das seguradoras.
Fonte: @ NEO FEED
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