Decisão do STF é crucial para reduzir o déficit habitacional no Brasil, que é de 7,8 milhões de moradias, e garantir a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida.
O setor imobiliário comemorou a determinação sobre a atualização do saldo do FGTS. A medida traz mais segurança para os trabalhadores que contam com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como uma reserva financeira importante.
A valorização do Fundo de Garantia é fundamental para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores. Com a correção do saldo do FGTS, os beneficiários podem contar com um recurso sólido para momentos de necessidade. Além disso, a decisão reforça a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um direito essencial dos trabalhadores brasileiros.
Decisão do STF mantém remuneração atual do FGTS
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a remuneração atual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática adotada desde 2017. Essa decisão é crucial para a estabilidade do setor da construção civil e da incorporação imobiliária, impactando positivamente o programa Minha Casa, Minha Vida.
A nova determinação do STF assegura que, se o rendimento do FGTS for inferior à inflação oficial, o saldo FGTS será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida, que entrará em vigor após a publicação da ata do julgamento, não terá efeito retroativo, garantindo a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do FGTS.
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A importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, que atualmente atinge 7,8 milhões de moradias, não pode ser subestimada. O programa Minha Casa, Minha Vida, que já contratou mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos, depende dos recursos do FGTS para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda à habitação.
A proposta do governo de evitar que a correção do FGTS fosse atrelada ao rendimento da poupança foi bem recebida, pois isso poderia comprometer os recursos destinados à habitação popular. Se o FGTS fosse corrigido pela poupança, cerca de 234 mil famílias com renda de até R$ 2.000 não teriam acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida neste ano, e outras 129.630 famílias perderiam benefícios significativos.
É essencial destacar que toda mudança nas regras do FGTS gera preocupação no mercado imobiliário, que teme a escassez de recursos para a habitação. Projeções indicam que a modalidade de saque-aniversário já retirou mais de R$ 100 bilhões do FGTS para bancos comerciais, o que reforça a importância de garantir a segurança e estabilidade desse fundo.
Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo planeja propor um aumento de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões nos recursos destinados ao setor habitacional popular, que atualmente estão em R$ 105 bilhões. Essa iniciativa visa fortalecer as políticas públicas de saneamento e habitação, oferecendo crédito imobiliário com taxas de juros subsidiadas a famílias de baixa renda.
Fonte: @ JC Concursos
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