Há 524 anos, a chegada lusitana ao Brasil transformou o sistema jurídico nacional, moldando-o com códigos do século XVI e regulamentações comerciais.
Em abril de 1500, a chegada dos lusitanos ocorreu e marcou o início da colonização portuguesa no Brasil, modificando de forma abrangente a terra que viria a se chamar Brasil, antes conhecida como Pindorama. Desde o início da colonização portuguesa, foram trazidos costumes, crenças e estruturas administrativas e jurídicas de Portugal para essa nova realidade. A presença dos portugueses influenciou fortemente a cultura e a sociedade brasileira ao longo dos séculos, deixando um legado que perdura até os dias atuais.
A influência portuguesa se fez sentir não apenas nos hábitos e na língua, mas também no sistema jurídico português que foi implantado no Brasil. As bases do ordenamento jurídico brasileiro foram moldadas a partir dos princípios e das leis estabelecidas pelos colonizadores, refletindo a profunda conexão entre os dois países até hoje. Essa herança legal prevalece na estrutura jurídica brasileira, demonstrando a duradoura influência das tradições legais lusitanas no Brasil.
Colonização Portuguesa: Legado Jurídico Brasileiro
Passados 524 anos, ainda é possível notar resquícios das influências portuguesas na produção jurídica e estruturação do Judiciário brasileiro. A colonização portuguesa transformou profundamente a terra, deixando marcas indeléveis em diversos aspectos, principalmente no sistema jurídico.
Influência Portuguesa nos Moldes Jurídicos
Os lusitanos desenvolveram seu sistema jurídico nos moldes romano-germânicos, um sistema de leis codificadas que contrasta com o common law. A influência portuguesa no Brasil colonial afetou profundamente o sistema jurídico, moldando a legislação em áreas como Direito Civil, Penal, Administrativo e Processual. As Ordenações Filipinas, um abrangente código do século XVI, foram um dos principais legados dessa influência.
Regulamentação Comercial e Organização Jurídica
O sistema jurídico português também deixou sua marca na regulamentação comercial e na organização das câmaras municipais. A representação legal e a figura do advogado, fundamentais no sistema jurídico contemporâneo, têm raízes na influência lusitana. A legislação acerca da propriedade, direitos reais, família, sucessões, obrigações e contratos refletem a herança portuguesa, demonstrando a continuidade das influências até os dias atuais.
Colonização Portuguesa e a Organização do Judiciário
A colonização portuguesa estabeleceu as bases para a organização do Judiciário brasileiro. A estrutura dos tribunais e a organização das carreiras jurídicas foram fortemente influenciadas pela colonização portuguesa. Durante o período colonial, o Brasil adotou uma estrutura judicial hierárquica semelhante à de Portugal, com tribunais de 1ª e 2ª instâncias estabelecidos pela Coroa portuguesa.
O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, criado em 1751, é um exemplo marcante da influência portuguesa no sistema judiciário brasileiro. A nomeação de desembargadores e ouvidores seguia o padrão português, contribuindo para a manutenção da aplicação das leis da metrópole no Brasil colonial.
A preservação de princípios administrativos, a regulamentação comercial e a organização das câmaras municipais são legados da colonização portuguesa que moldaram a estrutura jurídica do Brasil. A influência lusitana continua a ser reconhecida e estudada até os dias atuais, evidenciando a importância histórica e cultural da colonização portuguesa para o desenvolvimento do sistema jurídico brasileiro.
Fonte: © Migalhas
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