Com base em orientações do CNJ, TRT-9 e Defensoria do Estado implementaram ações para aprimorar acesso à Justiça.
O TRT da 9ª região, com base no Paraná, decidiu pela primeira vez recursos utilizando linguagem simples. A ação está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, introduzido pelo CNJ. Para o projeto, foram selecionados 14 casos para serem analisados pela 5ª turma do Tribunal.
A simplificação da linguagem jurídica é fundamental para garantir o acesso à justiça para todos. A tradução de termos complexos para uma linguagem mais acessível é um passo importante na busca por uma justiça mais inclusiva e compreensível. A simplificação da linguagem jurídica é uma prioridade para tornar o sistema judicial mais acessível e transparente.
Projeto de Simplificação da Linguagem Jurídica
Em termos práticos, a iniciativa de simplificar a linguagem jurídica tem sido cada vez mais adotada. Os votos dos desembargadores agora incluem uma ‘tradução’ dos termos jurídicos para uma linguagem mais simples e acessível. Essa simplificação tem sido vista em ação na Defensoria Pública do Estado do Paraná, que implementou mudanças em sua plataforma de atendimento online para substituir o vocabulário jurídico tradicional.
Importância da Simplificação da Linguagem Jurídica
O desembargador Sergio Guimarães Sampaio, presidente da 5ª turma da Corte, enfatizou a importância de tornar a linguagem jurídica mais compreensível para a população em geral. Ele ressaltou que é essencial que as decisões judiciais sejam entendidas por todos e não apenas por uma elite.
Desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora na Vanguarda da Simplificação
A desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora foi pioneira ao apresentar seu voto em duas versões: a tradicional e a simplificada. Na versão simplificada, ela resumiu o voto de forma clara e direta, facilitando a compreensão do trabalhador envolvido no processo.
Projeto ‘Descomplica’ da Defensoria Pública do Paraná
O projeto ‘Descomplica – Humanizando a justiça através da tecnologia e da linguagem’ da Defensoria Pública do Paraná é um exemplo de iniciativa bem-sucedida na simplificação da linguagem jurídica. Mais de 200 termos e expressões foram traduzidos e codificados para facilitar o acesso e entendimento do público.
Utilização da Inteligência Artificial na Tradução Jurídica
O próximo passo do projeto é incorporar a inteligência artificial para traduzir despachos e decisões judiciais. Essa inovação promete tornar o processo de simplificação ainda mais eficiente e acessível. O defensor público-Geral, Matheus Munhoz, destacou que essa abordagem pode ser replicada por outras Defensorias e instituições do sistema de Justiça.
Dicionário de Péssimas Expressões: Combate ao ‘Juridiquês’
O movimento liderado pelo Migalhas para eliminar o ‘juridiquês’ através do ‘Dicionário de Péssimas Expressões’ é mais uma iniciativa louvável nesse sentido. A simplificação da linguagem jurídica não busca eliminar a erudição, mas sim tornar o texto mais compreensível e acessível a todos. A habilidade de escrever de forma simples é uma demonstração de intelectualidade, como exemplificado por renomados autores da literatura brasileira.
Fonte: © Migalhas
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