Fenaval pede no STF vagas para jovens aprendizes em cursos de formação de vigilantes armados em transporte de valores.
A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) trouxe à tona uma questão relevante ao apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal relacionada ao transporte de valores. A discussão gira em torno da exclusão dos postos de vigilante armado de transporte de valores do cálculo de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) e jovens aprendizes, considerando a natureza da atividade e os riscos envolvidos.
A atuação das empresas de transporte de valores é crucial para a segurança e integridade do sistema financeiro, sendo fundamental garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais envolvidos. A Fenaval defende que a especificidade do transporte de valores requer uma abordagem diferenciada para a inclusão de PcD e jovens aprendizes, visando assegurar a proteção e bem-estar desses indivíduos em um ambiente de alto risco.
Desafios no Transporte de Valores e a Formação de Vigilantes
O transporte de valores é uma atividade que envolve altos riscos e exige profissionais capacitados para garantir a segurança das operações. Empresas de transporte de valores, como a Prosegur e a Brinks, são responsáveis por realizar esse tipo de serviço, que demanda vigilantes armados e treinados para lidar com situações de perigo.
A formação de vigilantes é um processo essencial para preparar jovens e aprendizes para atuarem nesse segmento. As empresas de transporte de valores costumam oferecer cursos específicos, ministrados por profissionais qualificados, para garantir que os futuros vigilantes estejam aptos a lidar com as exigências da profissão.
No entanto, a idade mínima para ingressar nesse ramo é de 21 anos, conforme estabelecido pela Fenaval, entidade que representa as empresas de transporte de valores. A razão para essa exigência está relacionada à natureza da atividade, que envolve situações de alto risco e demanda maturidade e responsabilidade por parte dos profissionais.
A Fenaval argumenta que a Polícia Federal, responsável pela organização dos cursos de formação de vigilantes, tem se manifestado sobre a impossibilidade de pessoas com deficiência concluírem com êxito o treinamento. Isso se deve aos desafios físicos presentes em algumas disciplinas, que exigem habilidades específicas como agilidade, coordenação motora e força.
Além disso, a Fenaval tem buscado soluções para questões relacionadas à contratação de aprendizes e beneficiários reabilitados no setor de transporte de valores. A entidade pediu ao STF a suspensão parcial da eficácia de dispositivos legais que tratam dessas questões, visando garantir a adequação das normas à realidade das empresas do ramo.
Diante das demandas do setor e dos desafios enfrentados pelas empresas de transporte de valores, a formação e capacitação de vigilantes continuam sendo temas de grande relevância e debate no cenário jurídico e empresarial. A busca por soluções que conciliem a segurança das operações com a inclusão de pessoas com deficiência e jovens aprendizes permanece como um desafio a ser superado.
Fonte: © Conjur
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