De acordo com o aplicativo e seu controlador chineses, ByteDance, a lei contradiz a Constituição dos EUA, por conflitar com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda americana, levando à desinvestimento não comercial, tecnológico e legal de plataformas como Apple e Google. Algoritmos de recomendação enfrentam restrições legais sobre proteções à liberdade expressão (Primeira Emenda) e algoritmos de recomendação da plataforma, sendo banidos.
A companhia chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, anunciou nesta terça-feira (7) que entrou com um processo no Tribunal Federal dos EUA para contestar a lei que exige a venda da rede social no país. A empresa argumenta que a legislação viola a Constituição americana por diversos motivos, incluindo conflitos com as proteções à liberdade de expressão da Primeira Emenda.
A ByteDance, empresa controladora do TikTok, manifestou-se publicamente contra a legislação que obriga a venda da rede social nos Estados Unidos, alegando que a mesma infringe a liberdade de expressão e outros direitos constitucionais. A empresa reforça sua posição ao contestar a medida judicialmente, demonstrando sua preocupação com os impactos dessa decisão para o cenário das redes sociais e para os usuários do aplicativo TikTok.
Discussão sobre o futuro do TikTok nos EUA
A lei assinada por Biden em 24 de abril trouxe à tona a necessidade de a ByteDance desinvestir no TikTok até janeiro de 2025, sob pena de banimento nos EUA. O documento revelou a complexidade do desinvestimento, sublinhando que não é viável nem comercialmente, tecnologicamente e legalmente. Destaque para a resistência do governo chinês em permitir o desinvestimento no algoritmo de recomendação, vital para o TikTok.
Pressão sobre a rede social ByteDance
A pressão contra o TikTok nos EUA tem raízes profundas, com a administração anterior também levantando preocupações sobre a ligação da ByteDance, controladora do TikTok, com a segurança nacional. As alegações giravam em torno do potencial de a China utilizar a empresa para obter informações dos usuários americanos, algo veementemente negado pelo TikTok.
Inserção do TikTok em um contexto diversificado
O impulso legislativo em relação ao TikTok foi incluído em um pacote mais amplo, visando fornecer ajuda econômica a nações aliadas, como Ucrânia e Israel. A estratégia de agrupar temas diferentes acelerou sua tramitação, pois propostas de financiamento tendem a ter prioridade no Congresso, alinhando-se com as metas do governo Biden.
Consequências do descumprimento da lei para o TikTok
Caso a ByteDance não cumpra as determinações legais ou não consiga vender a plataforma, a pressão recairá sobre as big techs Apple e Google. Elas serão obrigadas a remover o TikTok de suas lojas de aplicativos, a App Store e a Play Store, respectivamente. O impacto desse desinvestimento forçado destaca a relevância das redes sociais no atual cenário tecnológico e político.
Reflexões sobre o futuro do TikTok e da regulação digital
À medida que os debates sobre o TikTok nos EUA avançam, questões mais amplas sobre regulamentação da inteligência artificial e proteção da liberdade de expressão online emergem. Encontrar um equilíbrio entre garantir a segurança dos usuários e preservar a Primeira Emenda é um desafio global. Enquanto isso, a Apple revela avanços em seus produtos, como a nova geração de iPad Air e iPad Pro, em um cenário onde a velocidade das inovações tecnológicas contrasta com as complexidades de suas regulações.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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