Em junho, no Rio de Janeiro, Lula defendeu regulamentação de plataformas de vídeo e projeto de lei para fomento do cinema nacional.
Mais uma proposta legislativa está em discussão na Câmara dos Deputados, visando regulamentar as plataformas de streaming e garantir a arrecadação de tributos. O Projeto de Lei 2331/22 determina que as empresas que atuam no ramo do streaming devem recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Essa iniciativa visa trazer maior transparência e equidade ao mercado de serviços de streaming, promovendo a valorização da produção audiovisual nacional. As empresas que operam plataformas de streaming serão impactadas pelas novas diretrizes, que buscam fortalecer o setor cinematográfico do país. A regulamentação dos serviços de streaming é essencial para o desenvolvimento sustentável da indústria do entretenimento no Brasil.
Propostas de Lei para Regulamentar Serviços de Streaming em Destaque
A Condecine, tributo voltado ao fomento do cinema e do audiovisual nacional, está em pauta na Câmara dos Deputados. Além disso, um projeto de lei (PL) busca regulamentar o Video on Demand (VoD) no Brasil. O PL 8889/17, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aguarda votação em Plenário, enquanto o PL 2331/22, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará por análise nas comissões pertinentes.
Detalhes sobre a Condecine e as Alíquotas Propostas
Segundo as regras propostas, a Condecine será anual, com alíquota progressiva. Empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão 3%, aquelas entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%, e serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão alíquota zerada. O tributo será reduzido pela metade se metade do catálogo do serviço for nacional.
Para calcular o imposto, as empresas deverão separar as receitas provenientes dos serviços de streaming de outras fontes de lucro. Algumas exceções estão previstas, como conteúdos jornalísticos e educacionais estritamente sob demanda.
Posicionamentos de Lula e Mercadante sobre Regulamentação das Plataformas de Streaming
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio ao PL 8889/17, defendendo a regulamentação das plataformas de streaming e do VoD. Durante um evento no Rio de Janeiro, Lula instou o setor audiovisual brasileiro a apoiar o projeto. Ele ressaltou a importância da mobilização para avançar com a legislação.
Ainda no evento, Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou a necessidade de uma taxação mais rigorosa às plataformas de streaming. Ele questionou a alíquota proposta de 1,5%, comparando-a com os 20% pagos na União Europeia. Mercadante enfatizou a importância de um acesso equilibrado aos recursos públicos e linhas de crédito por parte dessas empresas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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