Lula não vetará percentual da presidência da Câmara, acordo fechado com líderes do governo e partidários para concorrência equilibrada entre membros da casa.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários do setor industrial e comercial do Brasil, o governo federal firmou acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu que não irá vetar essa porcentagem, cumprindo assim o acordo estabelecido.
Nesse contexto, o pacto firmado entre as partes visa equilibrar as contas públicas e fomentar a produção nacional, atendendo aos interesses tanto do governo quanto dos empresários envolvidos. Esse pacto representa um marco nas relações entre o poder executivo e legislativo, demonstrando a capacidade de diálogo e convenção em prol do desenvolvimento econômico do país.
Acordo fechado para proteger a indústria nacional
Uma concertação entre os partidos políticos e o Poder Executivo resultou em um acordo crucial, conduzido recentemente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em uma reunião com Lira e os membros da Câmara. Esse pacto, que foi fechado na reunião, contou com a aprovação dos líderes partidários, incluindo aqueles que inicialmente se opunham, como PT, Psol e PL. Todos concordaram em aprovar esse percentual em votação simbólica.
‘Trata-se de uma importante convenção entre todos os partidos em conjunto com o Poder Executivo para proteger a indústria nacional’, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). Ele ressaltou a importância de o Brasil adotar mecanismos para garantir uma concorrência equilibrada e proteger suas empresas, seguindo o exemplo de outras nações ao redor do mundo.
Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com o acordo, conforme relatado pelos líderes partidários. Além disso, a sigla se comprometeu a retirar o requerimento para votar a emenda que isentaria de impostos os produtos de até US$ 50 vendidos internamente, o que teria impactos significativos na arrecadação do governo.
A alíquota, que deve ser aprovada ainda hoje em sessão do plenário, faz parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para votar a proposta amanhã, visando encaminhá-la para sanção presidencial. O imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50 será estabelecido no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI).
Acima do valor de US$ 50, os produtos continuarão a ser taxados em 60%. Adicionalmente, em ambas as situações, há a cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais, o que resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor. Os Estados arrecadam aproximadamente R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente de seu valor.
O governo Lula inicialmente resistiu a apoiar a taxação, apesar da pressão de empresários brasileiros, eleitores e do receio de possíveis danos à imagem do presidente. Além disso, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se encontram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo tributário.
Este acordo representa um marco importante para a indústria nacional e para as relações comerciais do Brasil, demonstrando a capacidade dos líderes políticos de chegarem a um consenso em prol do desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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