Parlamentar perde mandato por denúncia de assessora ao TRE-AP, envolvendo verba de campanha, harmonização facial e financiamento irregular.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, nesta terça-feira (19), pela cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), devido à utilização indevida de verba pública em sua campanha eleitoral. Durante as eleições de 2022, Silvia conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas agora enfrenta as consequências dos gastos considerados irregulares. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o dinheiro foi empregado pela deputada em um procedimento de harmonização facial, o que resultou na decisão de cassação.
A parlamentar terá a oportunidade de recorrer da decisão do TRE-AP, conforme informou a assessoria da deputada. Ainda há a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderá alterar o desfecho desse caso que envolve a representante do povo no Congresso Nacional.
Cassação do Mandato da Deputada Silvia Waiãpi
Após a divulgação da decisão, o prazo para recurso é de três dias. A assessoria parlamentar mencionou ter conhecimento da cassação do mandato através da mídia. A ausência de intimação tanto da deputada quanto de seus advogados levantou questionamentos por parte da equipe. Silvia Waiãpi segue exercendo suas funções na Câmara dos Deputados, enquanto a Casa se mantém neutra em relação às decisões de outros órgãos.
Controvérsias na Prestação de Contas da Campanha Pública
Ao refutar as acusações, Silvia afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. No entanto, o especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Vita, esclareceu que a aprovação das contas não a isenta de responder por possíveis gastos ilícitos durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral iniciou um processo por gastos considerados irregulares, mesmo após a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral.
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Decisão do Tribunal Regional Eleitoral e Recurso ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá concluiu que houve uso indevido de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), resultando na cassação do diploma da deputada. No entanto, a perda do mandato só ocorrerá se a decisão do TRE for confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O recurso ao TSE tem efeito suspensivo automático, o que significa que a decisão anterior não terá efeito até o julgamento pela instância superior.
Denúncias e Julgamento da Deputada Silvia Waiãpi
Segundo a denúncia, a deputada teria ordenado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil a um cirurgião-dentista, utilizando verba proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A denúncia foi feita pela própria assessora, resultando em um pedido de condenação pelo Ministério Público Eleitoral em 2022. O julgamento no TRE-AP ocorreu após dois repasses em agosto de 2022, sendo um de R$ 2 mil e outro de R$ 7 mil. Os desembargadores acompanharam o depoimento do cirurgião-dentista e apresentação de recibos do procedimento estético.
Posicionamento da Deputada Silvia Waiãpi
A deputada afirmou ter sido informada pela imprensa sobre a cassação de seu mandato, apesar das contas já terem sido aprovadas pelo tribunal. A falta de intimação tanto para ela quanto para seus advogados levantou questionamentos. A deputada só foi questionada sobre o julgamento após uma audiência pública que presidia. Agora, cabe aos advogados tomar conhecimento do veredito e adotar as medidas necessárias.
Fonte: @ CNN Brasil
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