Órgão apoia uso de equipamentos com gravação automática para garantir direitos humanos e segurança durante operações policiais.
A Defensoria Pública de São Paulo e organizações de defesa dos direitos humanos solicitaram, nesta segunda-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), modificações no edital divulgado pelo governo estadual para aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
O documento em questão, que foi alvo de críticas, está sob análise para garantir que atenda ao regulamento vigente. As entidades envolvidas estão atentas às especificações do edital e buscam assegurar a transparência no processo de compra das câmeras corporais.
Edital: Regulamento para a compra de equipamento de gravação
Conforme o edital divulgado recentemente, a ativação do equipamento de gravação pode ser realizada pelo agente de segurança ou por uma central de operações. Nesse sentido, a gravação pode ser pausada durante as ações. A defensoria e outras entidades solicitam que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso, garanta que o edital inclua câmeras com gravação automática, independentes de acionamento manual, seja pelo policial ou por um gestor remoto em uma central, por exemplo.
As partes envolvidas também almejam que as câmeras sejam destinadas aos batalhões que realizam operações policiais, além do armazenamento das gravações por um período de 60 dias. A ausência de gravação contínua, conforme apontado, representa um retrocesso significativo em relação ao tempo de armazenamento das imagens, divergindo do que está descrito nos documentos apresentados pelo estado no contexto da suspensão de segurança.
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Após críticas de diversas entidades, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo esclareceu que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência de uso da tecnologia por forças de segurança em outros países. Segundo a SSP, as avaliações indicaram problemas frequentes de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação contínua, além do aumento dos custos de armazenamento, uma vez que grande parte do material gravado não é utilizado. Essas condições inviabilizavam a expansão do sistema, conforme afirmado pela SSP.
Fonte: @ Agencia Brasil
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