Ampliação de deduções no IR para trabalhadores incapacitados e idosos está no radar. Projeto de Lei sugere limite individual para despesas com cursos.
Aumentar o teto individual para abatimento de despesas com educação na declaração anual do Imposto de Renda (IR) de indivíduos é o objetivo do projeto de Lei 2475/24, em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida visa elevar a dedução de R$ 3.561,50 para R$ 7.123,00, proporcionando um alívio financeiro aos contribuintes.
O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação tributária anual que incide sobre os rendimentos das pessoas físicas. Com a possível mudança na legislação, os cidadãos terão a oportunidade de reduzir sua carga tributária, podendo investir em educação e qualificação profissional, contribuindo assim para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Projeto de Lei propõe aumento do limite individual para dedução de despesas com cursos no Imposto de Renda;
O novo limite individual para dedução de despesas com cursos no Imposto de Renda; pode passar a valer a partir de 2025, conforme proposta que altera a Lei 9.250/95. Além das despesas com educação infantil, básica, ensino técnico e superior, o projeto sugere a inclusão de gastos com cursos de idiomas. A regra atual inclui também pós-graduação, mas a proposta visa ampliar as possibilidades de dedução para os contribuintes.
Projeto de Lei amplia benefícios fiscais para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas no Imposto de Renda;
O Projeto de Lei 78/24 propõe a ampliação de deduções no Imposto de Renda; para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas. A proposta, que altera a Lei 9.250/95, prevê o desconto de gastos com produtos e serviços que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas incapacitadas para o trabalho. O novo benefício, limitado a 20% do tributo devido, poderá beneficiar também contribuintes com 65 anos ou mais.
Proposta de deduções no Imposto de Renda; para gastos com saúde e qualidade de vida avança no Congresso;
A proposta de ampliação das deduções no Imposto de Renda; para gastos com saúde e qualidade de vida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Projeto de Lei 78/24, que altera a Lei 9.250/95, permitirá a dedução de despesas com medicamentos, equipamentos de mobilidade, cuidadores e clínicas geriátricas, desde que devidamente comprovadas. Se as deduções excederem o limite de 20% do IR devido, o contribuinte poderá utilizar o saldo em anos seguintes.
Projeto de Lei em tramitação prevê novas regras para deduções no Imposto de Renda;
O projeto em tramitação propõe novas regras para deduções no Imposto de Renda;, incluindo a ampliação dos benefícios fiscais para trabalhadores incapacitados e pessoas idosas. Além disso, a proposta sugere a inclusão de despesas com cursos de idiomas como parte das deduções permitidas. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado por diversas comissões antes de seguir para votação no Senado.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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