Juiz levanta bloqueio de carros e imóveis da Empresa Projeto após decisão da Justiça Eleitoral.
Novas informações sobre Palocci: juiz da 13ª Vara de Curitiba revoga bloqueio de bens. O juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, acatou uma decisão da Justiça Eleitoral e suspendeu o bloqueio de veículos e propriedades da Projeto Consultoria, empresa pertencente ao ex-ministro Palocci. A medida foi tomada como parte das investigações em curso.
Antonio Palocci, ex-ministro e delator em casos de corrupção, teve parte de seus bens desbloqueados pela Justiça. A Projeto Consultoria, empresa vinculada a Palocci, teve o bloqueio retirado após a análise do juiz. As investigações continuam em andamento, apesar da decisão favorável ao ex-ministro Palocci em relação aos seus bens.
Decisão da Justiça Eleitoral sobre o desbloqueio de bens de Palocci
A sentença foi solicitada pela defesa de Antonio Palocci, que pediu o desbloqueio com base na decisão da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que determinou o encerramento de um dos processos contra o ex-ministro. O juiz destacou que, com a exclusão daquele processo, qualquer possível obstáculo à execução da determinação da Justiça Eleitoral foi eliminado.
Por essa razão, o Ministério Público Federal não se opôs à solicitação do juízo eleitoral, conforme ressaltou o magistrado. Diante desse cenário, o juiz ordenou o desbloqueio dos veículos da empresa de propriedade de Palocci e requisitou aos cartórios de registro de imóveis que liberem os bens.
Além disso, ele determinou a comunicação à 1ª Zona Eleitoral de Brasília sobre a suspensão do bloqueio judicial. Acesse a decisão do Processo 5054932-88.2016.4.04.7000 para mais detalhes.
Palocci: Desbloqueio de bens pela Justiça Eleitoral
A solicitação partiu da defesa de Antonio Palocci, que baseou seu pedido na sentença emitida pela 1ª Zona Eleitoral de Brasília que resultou na extinção de um dos processos contra o ex-ministro. Com a exclusão desse processo, todos os possíveis impedimentos à execução da decisão da Justiça Eleitoral foram eliminados.
O Ministério Público Federal não fez objeções à solicitação do juízo eleitoral, segundo explicou o juiz. Em vista disso, ele determinou o desbloqueio dos veículos pertencentes à empresa de Palocci e solicitou aos cartórios de registro de imóveis que efetuem a liberação dos bens.
Por fim, foi ordenada a comunicação à 1ª Zona Eleitoral de Brasília sobre a suspensão do bloqueio judicial. Consulte a decisão do Processo 5054932-88.2016.4.04.7000 para mais informações.
Fonte: © Conjur
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