Nesta sexta, plenário do CNJ abre maioria PADs disciplinares desembargadores Carlos.
Via @portalmigalhas | Hoje, sexta-feira, 7, o plenário do CNJ formou maioria para abrir PADs – processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. A decisão ocorre em meio às repercussões da Lava Jato.
A Lava Jato foi uma operação que marcou a história do Brasil, revelando diversos esquemas de corrupção. Agora, com a abertura dos PADs, a justiça busca investigar possíveis irregularidades cometidas pelos envolvidos. A transparência e a ética devem prevalecer em todos os setores, inclusive no judiciário, para garantir a confiança da população no sistema legal brasileiro.
Lava Jato: Decisão do CNJ sobre Magistrados
Os quatro desembargadores estiveram envolvidos nas investigações da operação Lava Jato. No plenário do CNJ, prevalece o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão. Até o momento, oito conselheiros votaram pela abertura dos processos administrativos disciplinares, dois foram contra e cinco ainda não se manifestaram. Salomão também votou pelo afastamento imediato dos magistrados de suas funções. No entanto, até agora, seis conselheiros o acompanharam nesse ponto.
Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos processos administrativos disciplinares. O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar o caso em 16 de abril, em sessão presencial. Naquela ocasião, Salomão votou a favor da abertura dos processos contra os quatro desembargadores. Barroso havia solicitado vista.
Com a devolução da vista, Barroso apresentou divergência ao entender que não há elementos que justifiquem a abertura das apurações. O presidente do Conselho ressaltou a importância da independência dos juízes para atuar.
Ao decidir litígios, os juízes inevitavelmente desagradam uma das partes em disputa, por vezes ambas. Para aplicar corretamente o direito, os magistrados devem ter a independência necessária. O excesso de medidas disciplinares severas gera receios de retaliação, e juízes amedrontados acabam prejudicando a nação.
Lava Jato: Acusações e Defesa dos Magistrados
Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do STF que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
Gabriela Hardt foi afastada pelo corregedor, mas a decisão foi revertida pelo plenário do CNJ em abril. A defesa dos juízes argumenta que não existem fundamentos mínimos para o afastamento dos magistrados.
Processos: 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000
Fonte: © Direto News
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