Revogação do acordo de admissão de culpa por promotores do Pentágono com três presos de Guantánamo acusados de arquitetar o processo criminal.
A revogação do acordo de admissão de culpa, feito por promotores do Pentágono com três prisioneiros de Guantánamo Bay, Cuba, acusados de arquitetar os ataques terroristas às torres do World Trade Center, de Nova York, e ao Pentágono, em 11 de setembro de 2001, cria um problema para a justiça militar dos EUA: como lidar, em um julgamento, com o fato de que as provas testemunhais foram obtidas através de tortura?
O desafio da justiça militar em garantir um julgamento justo e imparcial, conforme os princípios da justiça castrense, é evidenciado nesse caso específico. O tribunal militar terá que encontrar uma solução que respeite os direitos dos acusados, ao mesmo tempo em que busca a verdade e a justiça militar para as vítimas dos terríveis atentados de 11 de setembro.
Justiça Militar: Processo Criminal em Guantánamo Bay
Guarita de observação da prisão de Guantánamo, localizada em Cuba, é palco de um embate envolvendo a justiça militar e o processo criminal contra Khalid Shaikh Mohammad, conhecido como KSM, e dois outros réus. As acusações datam de 2008, com um julgamento inicialmente agendado para 11 de janeiro de 2021, porém, o desenrolar dos eventos tomou um rumo inesperado. Os promotores dos tribunais militares em Guantánamo Bay buscaram uma saída alternativa, evitando um julgamento que poderia expor questões sensíveis, como o uso de tortura.
Em março de 2022, as negociações entre os promotores e os réus culminaram em um acordo polêmico, que retirava a pena de morte em troca de prisão perpétua. A reação foi imediata, com políticos e organizações criticando a decisão, alegando que a verdade só seria revelada em um julgamento completo. No entanto, o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, anulou o acordo, ressaltando sua autoridade no processo.
O acordo de admissão de culpa proposto pelos réus oferecia a oportunidade de esclarecer os motivos dos ataques, os papéis de cada envolvido, as conexões com a Al-Qaeda e até mesmo possíveis ligações com a Arábia Saudita. Familiares das vítimas e sobreviventes ansiavam por respostas, vislumbrando o desfecho de um processo que se arrastava desde 2008. Contudo, a controvérsia em torno das provas obtidas por meio de tortura complicava ainda mais o desfecho do caso.
O relatório do Comitê de Inteligência do Senado, de 2014, revelou que Khalid Shaikh Mohammad foi submetido a técnicas de interrogatório intensas, incluindo o afogamento simulado por 183 vezes. O impasse persiste, deixando em aberto o desfecho do processo criminal e a busca pela verdade, em meio às complexidades da justiça militar e suas ramificações.
Fonte: © Conjur
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