O CriptoJud, sistema em desenvolvimento, visa agilizar penhoras e liquidações em processos de falências, impactando o mercado de cripoativos e a economia brasileira.
Com o objetivo de otimizar a penhora e liquidação de ativos criptativos em processos de execução fiscal e cível, bem como em falências, o Conselho Nacional de Justiça desenvolve o sistema CriptoJud.
O desenvolvimento do CriptoJud é um passo importante para o Judiciário em seu esforço por agilizar a recuperação de ativos mobiliários digitais, como criptomoedas e outros ativos criptativos, com criptografia segura. Esse sistema contribui significativamente para simplificar a gestão dessas operações, permitindo uma resposta mais eficiente e rápida à necessidade de liquidação de ativos criptativos.
CriptoJud: O Novo Sistema para Localizar Ativos Digitais no Brasil
O sistema criptativo CriptoJud, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá depender da adesão de cada exchange para ceder informações à Justiça, visando a localização e o bloqueio de ativos digitais, como criptomoedas, em processos falimentares. Entretanto, essa iniciativa não é suficiente para evitar fraudes de grandes devedores, que conseguem se esconder do sistema, como no caso do ‘Faraó dos Bitcoins’. Especialistas em Direito Digital e Falimentar, ouvidos pela Consultor Jurídico, avaliam que o novo sistema não irá prevenir todas as falências, pois os ativos digitais não precisam estar em corretoras online.
Desenvolvimento do Sistema e Parceria com a Abcripto
O CriptoJud está sendo desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), que reúne exchanges, bancos, escritórios de advocacia e outros atores do mercado. O objetivo é criar um sistema equivalente ao SisbaJud, usado para o bloqueio de valores em contas bancárias e ativos mobiliários. O CriptoJud se concentrará em criptoativos, como as criptomoedas. Para funcionar, será necessário a adesão de cada exchange, o que irá encurtar a rota para a Justiça localizar os ativos digitais.
Impacto no Sistema Econômico Brasileiro
A possibilidade de cumprimento rápido das determinações judiciais que visam a localização e o bloqueio dos criptoativos é o ponto mais importante do acordo, ressalta Lívia Gavioli Machado, sócia da Ativos Administração Judicial. O sistema econômico brasileiro está adotando medidas para tornar as operações com criptomoedas mais transparentes e acessíveis ao poder público, afirma Oreste Laspro, sócio da Laspro Consultores e professor de Direito Processual da Universidade de São Paulo (USP). A grande maioria dos usuários adquire e mantém os criptoativos em corretoras, que cooperarão com o Judiciário, tornando o CriptoJud um importante aliado na localização de ativos de devedores insolventes.
Limitações do Sistema
No entanto, o CriptoJud terá limitações, pois os ativos digitais não precisam necessariamente estar custodiados nas corretoras online. Por exemplo, o Bitcoin, a mais famosa das criptomoedas, pode ser guardado em carteiras digitais que possuem uma chave pública e uma privada, tornando difícil a localização dos ativos digitais. Além disso, os processos falimentares não são capazes de evitar todas as fraudes, como no caso do ‘Faraó dos Bitcoins’, que conseguiu esconder seu patrimônio com o uso desses ativos digitais.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo