Benefícios impulsionam fazendas solares, cujos pedidos de conexão à rede disparam, mas distribuidoras vetam acesso alegando sobrecarga do sistema, embora comercializadoras ofereçam o serviço por meio de empresas do grupo.
As disputas pelo mercado de geração distribuída (GD) no Brasil têm ganhado destaque, com especial foco nas distribuidoras de energia. Com um mercado avaliado em R$ 140 bilhões, a disputa envolve as comercializadoras e as distribuidoras de energia. Algumas distribuidoras de energia, como a _Eletrobras_, têm sido alvo de denúncias por concorrência desleal e estão sendo monitoradas pelo governo.
Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional visa regular o mercado de geração distribuída e garantir que as distribuidoras de energia não tenham vantagens injustas, como subsídios inadequados. Além disso, o projeto busca estimular a geração de energia solar, que pode ser gerada localmente e economizar custos com subsídios. Segundo especialistas, a energia solar é uma opção sustentável para o futuro do setor elétrico brasileiro.
Projeto de Lei Apoia Subsídios e Geração Distribuída de Energia Solar
O Projeto de Lei 671/2024, endossado por empresas de energia solar, passou por uma audiência conturbada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, podendo ser votado em até duas semanas. As distribuidoras, proibidas por lei de participar de atividades de geração ou comercialização de energia via GD – atuando fora de seu objeto de concessão, limitado à distribuição de energia -, estão sendo acusadas de bloquear pedidos de conexão à rede feitos por outras comercializadoras, argumentando que o sistema está sobrecarregado.
Na audiência, surgiu outra acusação, ainda mais grave, que vai além de uma possível má vontade das distribuidoras – elas estariam usando outras unidades de seu grupo, com outro CNPJ, não só para comercializar energia como para aproveitar os pedidos das outras comercializadoras para oferecer conexão a empresas que tiveram seu pedido barrado. O PL, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), visa justamente proibir a atividade de micro e minigeração distribuída de energia (MMGD) por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição.
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Por trás da disputa, um problema que atinge o setor elétrico nacional emerge: o crescimento desordenado da GD, de 35% apenas este ano, impulsionado por subsídios generosos para as fontes renováveis, em especial para a energia solar. Esse crescimento está distorcendo o mercado de energia e levando ao limite a capacidade do sistema de atender a demanda do consumidor comum, que recebe energia das distribuidoras. A GD ajudou a transformar a energia solar num grande negócio, permitindo a geração de energia elétrica no local ou próximo ao ponto de consumo e colocando o excedente no sistema, concentrada nos painéis fotovoltaicos que captam energia nos telhados.
O segmento de geração distribuída deve fechar o ano com cerca de 35 gigawatts (GW) em capacidade instalada, correspondendo a mais de duas usinas de Itaipu. Nova modalidade: A atual crise é resultado de um desdobramento do boom da energia solar – o surgimento de um modelo de negócio mais sofisticado e lucrativo do que a instalação de painéis fotovoltaicos nos telhados das residências, que já garantia subsídios na conta de luz até 2045. Avaliado em R$ 40 bilhões, atrai empresas que investem numa fazenda solar, com vários painéis fotovoltaicos (com capacidade máxima de 5 MW, suficiente para atender 3 mil residências).
A fazenda solar produz energia e vende via aplicativo para um consumidor, que ‘aluga’ um pedaço dessa usina com desconto de 15%, em média, na conta de luz. A nova modalidade, que não exige que o cliente tenha painel solar, também é beneficiada pelos subsídios das fontes renováveis e não paga nada à distribuidora para transmitir a energia. O público-alvo das fazendas solares são empresas que consomem muita energia, como comércio de pequeno e médio porte, mas não suficiente para migrar para o mercado livre.
Na prática, as fazendas solares oferecem preço mais barato para os consumidores, incentivando a migração para esse modelo de negócio.
Fonte: @ NEO FEED
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