Conferência em Brasília de 14 a 17 deste mês sobre políticas públicas para representantes de comunidades na construção coletiva.
Depois de oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retorna em sua quinta edição, marcada para acontecer em Brasília, de 14 a 17 de julho. Na agenda, estão em destaque as reivindicações e necessidades para políticas públicas direcionadas a essa parte da população que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corresponde a quase 9% dos brasileiros.
As discussões na conferência abordarão não apenas os direitos das pessoas com deficiência, mas também a importância de promover a inclusão e a acessibilidade para os deficientes. É fundamental garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e sejam atendidas em suas necessidades diárias, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Direitos das pessoas com deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo
O Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência é o tema central que norteia o encontro. A quinta edição da conferência, que ocorreria em breve, visa reunir representantes de comunidades, movimentos sociais e gestores públicos em uma jornada de quatro dias de debates e reflexões.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, a importância de garantir políticas públicas voltadas para a parcela da população representada pelas pessoas com deficiência é fundamental para a construção coletiva de uma sociedade mais inclusiva.
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‘Uma das agendas mais importantes, uma das lutas constantes das pessoas com deficiência, é o protagonismo, a busca por políticas públicas efetivas que considerem a diversidade e a plena realização de todos os seus direitos’, destaca Anna Paula. A última edição do espaço de diálogo e construção coletiva ocorreu em abril de 2016.
Com a reformulação do sistema de direitos humanos, iniciada em 2023, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) priorizou a retomada dos debates em todo o país. Os períodos de 1º de julho a 31 de outubro de 2023 foram estabelecidos para as conferências municipais, enquanto os debates estaduais e distrital ocorrerão de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024.
Cada estado e o Distrito Federal apresentaram 25 propostas que serão discutidas durante a conferência em Brasília. Os debates foram estruturados em cinco eixos fundamentais: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência; cidadania e acessibilidade; e os desafios da comunicação universal.
‘A sistematização das 624 propostas revelou que a luta por acessibilidade, tanto arquitetônica quanto urbanística, ainda é uma demanda constante. As cidades continuam sendo espaços desafiadores para a presença e participação plena da pessoa com deficiência’, ressalta Anna Paula.
Ela destaca também que a falta de equipamentos e serviços públicos qualificados, juntamente com a limitada acessibilidade à informação, são obstáculos que afetam principalmente os territórios mais vulneráveis, como as áreas periféricas, favelas, regiões ribeirinhas e rurais.
‘A falta de recursos de acessibilidade nas salas de aula é um exemplo claro de como as pessoas com deficiência ainda enfrentam desigualdades no acesso à educação e oportunidades’, pontua a secretária. Além disso, questões como o financiamento para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a comunicação universal e o combate à violência contra essa população foram temas recorrentes nas conferências anteriores.
‘A utilização de tecnologias assistivas, campanhas educativas de combate à discriminação e a divulgação de canais de apoio são essenciais para garantir o pleno exercício dos direitos humanos das pessoas com deficiência’, destaca Anna Paula.
Fonte: @ Agencia Brasil
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