Lei 14.026 de 2020 define metas claras para universalização do saneamento básico, lideradas pela diretora-presidente da Agência Nacional de Águas.
Aprovada em 2020, a Lei 14.026 estabeleceu metas claras e objetivas para a universalização do saneamento, que vêm sendo perseguidas por meio de concessões de serviços como abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios.
É fundamental garantir que o saneamento básico chegue a todas as regiões do país, promovendo saúde e qualidade de vida para a população. A implementação de políticas públicas eficientes é essencial para avançar no setor do saneamento, visando atender às necessidades da sociedade de forma abrangente e sustentável.
Saneamento: ANA busca levar saneamento básico à parte ‘invisível’ da população
Veronica, diretora-presidente da Agência Nacional de Águas, destacou em uma entrevista da série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, a importância de levar saneamento básico à parcela da população muitas vezes esquecida, a qual ela denomina como ‘os invisíveis’. Ela ressaltou que a agência tem como meta ambiciosa garantir que, até 2033, 99% das pessoas abrangidas por contratos de concessão tenham acesso a abastecimento de água e 90% tenham coleta e tratamento de esgoto sanitário. Veronica mencionou exemplos de concessões em Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amapá e em cidades como Teresina.
Saneamento: Metas claras e objetivas para a universalização dos serviços
A diretora-presidente enfatizou que a ANA está comprometida em perseguir metas claras e objetivas para a universalização dos serviços de saneamento. Ela mencionou que diversos projetos em andamento incluem a universalização dos serviços em seus contratos. Veronica reconheceu que a meta é desafiadora, mas ressaltou que o governo, o Congresso e o Judiciário têm se empenhado em aumentar os investimentos na área e aprovar legislações que impulsionem o setor.
Saneamento: Regulação do setor e segurança jurídica para a universalização dos serviços
Veronica destacou que a ANA tem trabalhado incansavelmente na publicação de normas de referência que estabelecem os parâmetros de regulação do setor de saneamento. O objetivo é garantir regras claras e segurança jurídica para a universalização dos serviços. Ela ressaltou a importância de fornecer acesso a esses serviços essenciais para todas as pessoas, inclusive aquelas que vivem em condições precárias, como favelas e áreas irregulares do Brasil.
Saneamento: Desafios ambientais e segurança hídrica
Além das questões relacionadas à universalização dos serviços, Veronica também abordou a preocupação da ANA com as mudanças climáticas e seus impactos na segurança hídrica. Ela ressaltou a necessidade de reduzir as perdas no aproveitamento da água para cumprir as metas estabelecidas. A agência tem se dedicado a desenvolver normas de referência e estudos sobre o impacto das mudanças climáticas na segurança hídrica.
Saneamento: Estrutura financeira e sustentabilidade do setor de drenagem urbana
Após as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, a ANA tem se concentrado em compreender a estrutura financeira e a sustentabilidade do setor de drenagem urbana. Veronica ressaltou a importância de tornar as cidades resilientes para lidar com as mudanças climáticas e eventos extremos. Ela destacou a necessidade de mais informações sobre drenagem e a urgência de preparar as cidades para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas.
Fonte: © Conjur
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