Usuários relatam cobranças pelo serviço da rede social, mesmo após banimento do aplicativo. Assinatura premium continua ativa, apesar de não ter acesso ao app na Central de Ajuda do Google Play Store.
O banimento do X no Brasil continua gerando problemas para os ex-usuários. Nas redes sociais ‘irmãs’ do X, Bluesky e Threads, os antigos usuários do X reclamam sobre um problema que parece não ter solução: a renovação automática das assinaturas do X Premium, que continua a ser cobrada mesmo após a suspensão do serviço no país.
Além disso, muitos usuários estão se queixando de não conseguirem cancelar suas assinaturas e estão sendo cobrados por um plano que não podem mais utilizar. Isso está gerando uma grande insatisfação entre os ex-usuários, que estão pedindo uma solução para esse problema. É preciso uma ação urgente para resolver essa questão. Além disso, é importante lembrar que a subscrição automática deve ser transparente e fácil de cancelar, para evitar problemas como esse. A transparência é fundamental em qualquer contrato.
Assinatura do X: Entenda como cancelar e se você pode ser cobrado
A assinatura do X é um serviço pago que oferece recursos adicionais para os usuários da rede social. No entanto, com o banimento da plataforma no Brasil, muitos usuários estão se perguntando como cancelar a assinatura e se ainda podem ser cobrados. Segundo a Central de Ajuda do X, caso o usuário tenha feito a assinatura pelo site da rede social, a única forma de cancelar seria por meio do mesmo endereço eletrônico, que hoje se encontra fora de funcionamento no Brasil.
Para aqueles que fizeram a assinatura por aplicativo, tanto no iOS quanto no Android, a central afirma ser possível cancelar por meio das seções ‘Assinaturas’ da App Store e da Google Play Store. No entanto, é importante lembrar que desinstalar o aplicativo não cancela automaticamente a assinatura do X Premium.
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O X Premium é uma assinatura paga e opcional que oferece recursos adicionais para os usuários. A assinatura mensal do nível Básico era de R$ 19,90; do Premium, de R$ 42; e do Premium+, de R$ 84. Com o banimento da rede social, muitos usuários estão se perguntando se ainda podem ser cobrados pela assinatura.
Posso ser cobrado pela assinatura?
Segundo o advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Lucas Marcon, a cobrança da assinatura se encaixaria em um descumprimento da oferta por parte do X. ‘Quando a pessoa contrata o serviço, ela contrata para usar as funcionalidades do X Premium. Por conta da ação judicial (do banimento da rede social), a empresa não vai poder cumprir com este compromisso. Por isso, as pessoas têm direito de não ser cobradas e, se forem, têm direito de ser ressarcidas.’
Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, afirma que entre o assinante do X Premium e o X existe uma relação de consumo e, portanto, o usuário do serviço é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). ‘O fato é que o consumidor somente pode ser cobrado, caso haja a devida contraprestação do serviço, de forma integral.’
Posso pedir ao banco para estornar o preço da assinatura?
De acordo com Marcon, em um cenário ideal, o usuário deveria falar com a empresa diretamente para pedir a devolução do dinheiro. No entanto, o X não conta com um representante legal no Brasil, motivo principal para o banimento da rede social no país pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Nesse caso, o usuário pode tentar entrar em contato com o e-mail indicado pela própria rede social como canal de comunicação para resolver questões envolvendo assinaturas premium.
Fonte: @ PEGN
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