Grupo liderado pelo Ministério da Saúde para combater o racismo institucional, promover a equidade racial e implementar políticas de saúde, com apoio de gestores municipais e estaduais.
O governo federal estabeleceu o Comitê Técnico Interministerial de apoio à saúde da população negra visando promover a equidade racial e enfrentar o racismo estrutural no sistema de saúde. Essa ação, sob coordenação do Ministério da Saúde, tem como propósito principal atender às demandas específicas e urgentes relacionadas à saúde da população negra no país.
É fundamental reconhecer a importância de políticas públicas que atendam às necessidades de pessoas de ascendência africana, visando garantir um atendimento de qualidade e livre de discriminação para essa minoria étnica. A valorização da diversidade e o respeito à individualidade de cada cidadão são passos essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo assim a verdadeira igualdade na saúde da população negra.
Fortalecimento do Comitê de Saúde da População Negra
O Decreto 11.996/24 instituiu o Comitê de Saúde da População Negra, com o propósito de promover a equidade racial e combater o racismo institucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as ministras Nísia Trindade (Saúde) e Anielle Franco (Igualdade Racial), juntamente com o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), assinaram o decreto, publicado em 16 de abril no Diário Oficial da União.
Responsável pela gestão, monitoramento e avaliação de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde da população negra, o comitê atua nos diversos níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, apoia a implementação dos comitês técnicos estaduais e municipais, incentivando a execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), criada em 2009.
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Subsídios Técnicos e Participação Ampliada
Uma das atribuições do comitê é reunir subsídios técnicos sobre saúde da população negra para auxiliar na elaboração e implementação de instrumentos de gestão do Ministério da Saúde. Ademais, pode convidar especialistas e representantes de entidades públicas e privadas para enriquecer suas deliberações, visando fortalecer as ações desenvolvidas.
A composição do grupo inclui representantes dos ministérios envolvidos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). A paridade entre pastas, gestores e membros da sociedade civil é mantida com a presença de representantes de organizações sociais e movimentos nacionais.
Próximos Passos e Ações para Equidade Racial
O próximo passo envolve a realização de uma chamada pública para selecionar instituições atuantes na área da saúde da população negra, visando ampliar a representatividade no comitê. Em paralelo, o Ministério da Saúde se prepara para organizar o Seminário de Saúde da População Negra, buscando estabelecer estratégias colaborativas para enfrentar os desafios atuais nesse contexto.
Em 2022, o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental destacou a necessidade de restaurar as ações de redução das desigualdades raciais na área da saúde, que sofreram impactos significativos de 2016 a 2022. A equidade racial é uma prioridade para a ministra Nísia Trindade e a gestão do presidente Lula, que têm implementado medidas de combate ao racismo, incluindo a Estratégia Antirracista para a Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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