Portaria nº 221/2024 assinada pelo Ministro da Educação incentiva políticas públicas para os direitos das mulheres. Ações de sensibilização e relatório anual em novembro de 2024.
Nesta sexta-feira, 15 de março, o Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 221/2024, que estabelece o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres. O intuito principal é garantir que a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres esteja presente em todas as ações, programas e políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério e suas autarquias.
O Comitê de Políticas para Mulheres é um importante instrumento para promover a inclusão e a valorização do papel das mulheres na sociedade. A criação do Comitê Permanente para Mulheres reforça o compromisso do Ministério da Educação em promover a igualdade de gênero e a garantia dos direitos das mulheres. A atuação desse comitê será fundamental para orientar e monitorar as ações voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades e do empoderamento feminino.
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Reforço das Ações do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres terá como objetivo realizar diagnósticos detalhados sobre a situação das mulheres no âmbito do MEC. Além disso, irá propor e implementar ações de sensibilização e capacitação para promover a igualdade, equidade e direitos das mulheres. Toda essa atuação visa estimular políticas, programas, projetos e atividades que estejam alinhados com esses princípios fundamentais.
Atividades do Comitê de Políticas para Mulheres
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres irá desenvolver um relatório anual de atividades e monitoramento, que será apresentado para apreciação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. Este relatório é fundamental para avaliar os impactos das ações realizadas e identificar possíveis melhorias.
Envolvimento de Diversas Instituições no Comitê Permanente para Mulheres
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres é presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC e conta com a participação de diversas unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre outros.
Planejamento Futuro do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres terá seu primeiro plano de ação implementado em novembro de 2024, visando fortalecer ainda mais as ações em prol dos direitos das mulheres. Além disso, o Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para contribuir com suas iniciativas e ampliar seu impacto.
Fonte: © MEC GOV.br
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