Proposta de prorrogação do prazo vigente do PNE para 2025 segue para análise. Governo deve revisar política educacional antes de julho de 2023.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28), uma proposta que prorroga, até dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do país. A decisão visa garantir a continuidade das ações previstas no PNE e promover avanços significativos na qualidade da educação brasileira.
O Plano Nacional de Educação é fundamental para orientar as políticas educacionais e garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. A prorrogação de sua vigência demonstra o compromisso do Senado em fortalecer o sistema educacional do país e assegurar que as metas estabelecidas no PNE sejam alcançadas de forma efetiva, contribuindo assim para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Discussão sobre a Vigência do PNE
O PNE, Plano Nacional de Educação, teve sua aprovação em meio ao descumprimento do prazo estabelecido em lei para o envio de uma revisão ao Congresso. A política educacional vigente previa que o projeto deveria ter sido encaminhado até o final do primeiro semestre de 2023. Com a ausência de previsão do governo para o novo PNE, válido de 2024 a 2034, os parlamentares articularam a prorrogação do plano atual por mais quatro anos. A avaliação dos senadores é que não haveria tempo hábil nem ambiente favorável para votar um novo plano.
Análise da Proposta na Comissão de Educação
A proposta aprovada na Comissão de Educação seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. Caso não ocorra a prorrogação do atual documento, o PNE perderá sua validade em junho deste ano.
Metas e Execução do PNE Atual
Sancionado em 2014, o PNE estabelece metas que o Brasil deve alcançar até 2024, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Entre as metas do plano está a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do PIB, além da alfabetização de todas as crianças até o terceiro ano do ensino fundamental. São ao todo 20 metas monitoradas por 56 indicadores do Inep.
Relatório do Senador Esperidião Amin
O senador Esperidião Amin, relator da proposta, destacou a importância do texto para evitar um possível vácuo normativo na educação nacional. Amin ressaltou a complexidade do trabalho e a necessidade de um prazo exequível para a implementação das medidas.
Novo PNE e Previsão de Envio
O Ministério da Educação ainda não definiu a data para o envio do projeto do novo PNE. Representantes do MEC e da base aliada indicaram que o texto será encaminhado em breve, com pedido de urgência constitucional. A proposta, baseada na Conferência Nacional de Educação de 2024, aguarda ajustes do Ministério da Fazenda. A comissão aprovou uma mudança reduzindo a validade do PNE para o fim de 2025, em vez de 2028 como inicialmente proposto.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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