Projeto de lei prevê pensão mensal de R$ 7.786 para vítimas da Síndrome de Guillain-Barré; benefício será concedido após análise do plenário.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (13) o projeto de lei que garante uma indenização de R$ 50 mil para as vítimas afetadas pela microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes da infecção pelo vírus da zika.
As vítimas prejudicadas por essas condições terão direito a receber a compensação financeira estabelecida pela nova legislação. A medida visa amparar e oferecer suporte às pessoas afetadas por essas enfermidades, garantindo uma assistência adequada e justa.
Projeto de lei prevê indenização de R$ 50 mil para vítimas do vírus zika
Além disso, o projeto de lei também estabelece uma pensão mensal no valor de R$ 7.786 para as vítimas prejudicadas pelo vírus, sendo o maior valor de benefício concedido pela Previdência Social. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do plenário em regime de urgência.
É crucial reconhecer que as famílias afetadas e prejudicadas têm direito a uma compensação da União diante da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado tantas contaminações se tivesse tomado as medidas necessárias para erradicar o mosquito Aedes aegypti, como ressaltou o senador.
Artigos Relacionados
A proposta foi aprovada com uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner, que impede o repasse do benefício ao responsável que comprove ter cuidado da criança desde o nascimento até a morte. O texto original já proibia a transmissão da pensão a herdeiros, mas permitia o repasse sob certas condições.
O valor total a ser pago a título de indenizações por dano moral para os casos confirmados será de R$ 91,4 milhões, sendo concedido em uma parcela única às vítimas do vírus Zika. Já o valor da despesa anual com as pensões especiais foi estimado em R$ 185 milhões. Fonte: R7.
Fonte: © A10 Mais
Comentários sobre este artigo